AVISO
O Tribunal de Justiça de São Paulo está em processo de adequação à Resolução CNJ nº 591/24, que estabelece regras mínimas para julgamentos virtuais em segundo grau de jurisdição. Em razão da complexidade das adaptações e da migração para o sistema eproc, o Conselho Nacional de Justiça deferiu ao TJSP o prazo de 180 dias para a conclusão dos ajustes em sistema.
Pauta 15ª Câmara de Direito Público - 23.04.2026 - SAJ
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Ata 17ª Câmara de Direito Público - 06.04.2026 - EPROC VIRTUAL
Pauta 6ª Câmara de Direito Público - 28.04.2026 - SAJ VIRTUAL
Pauta 13ª Câmara de Direito Público - 29.04.2026 - SAJ
Pauta 12ª Câmara de Direito Público - 29.04.2026 - SAJ
Pauta 5ª Câmara de Direito Público - 28.04.2026 - EPROC VIRTUAL
Pauta 5ª Câmara de Direito Público - 28.04.2026 - SAJ VIRTUAL
Pauta 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente - 27.04.2026 - SAJ VIRTUAL
