O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibiliza audiências de custódia, com previsão de apresentação dos presos em flagrante ao juiz para serem ouvidos em até 24 horas, com análise imediata sobre o cabimento e a necessidade da prisão. O projeto-piloto foi implementado na capital paulista, no Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães, no Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo), em fevereiro de 2015, e teve sua implantação em todas as Regiões Administrativas Judiciárias finalizada em outubro de 2017.
Os Plantões Ordinários serão realizados na forma remota (art. 32 do Provimento CSM nº 2.564/20), devendo a análise de todas as modalidades de prisão observar os termos dos art. 8º e 8ª-A da Recomendação CNJ nº 62/2020, independentemente da modalidade utilizada para a realização das audiências de custódia durante os dias úteis (Provimento CSM 2.648/2022).
Prorrogação do prazo de vigência do Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial (Provimento CSM nº 2.564/2020) e dá outras providências.
Dispõe sobre a realização dos Plantões Ordinários na forma remota e concede orientações.
Orientações realização audiência custódia plantões judiciários 1ª Instância
Providências observadas hipóteses concessão liberdade provisória com fiança sem comprovação no mesmo dia - Possibilidade decretação quebra fiança
Necessária anotação cumprimento autoridade competente mandados prisão conversão flagrante em prisão preventiva - audiência de custódia e plantão judiciário
Lista modelos SAJ/PG5 para BNMP 2.0-CNJ
Quantidade magistrados Circunscrição Judiciária realização Plantão Judiciário Ordinário
Modelos Institucionais área criminal - Provimento CG 06/2018 e Resolução CNJ 162/12
Endereços eletrônicos (e-mail) encaminhamento documentos IIRGD (mandado prisão, contramandados prisão, alvarás soltura, outras comunicações)
Necessidade controle tempo prisões preventivas - Manutenção plantão DIPO
Realização audiência custódia todas modalidades prisão: temporárias, preventivas e definitivas
Sistemática movimentação preso autuado flagrante delito decorrência implantação audiência custódia
Determina apresentação pessoa detida flagrante delito audiência custódia
Implantação audiência custódia DIPO (24/02/2015)
Da realização das Audiências de Custódia
Do horário das Audiências de Custódia Concentradas – Sede de Circunscrição Judiciária
Dispõe que, a partir de 9 de abril de 2022 (inclusive), os plantões de primeiro grau serão realizados presencialmente, observado o disposto nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
Providências a serem tomadas para a realização das audiências de custódia e dos plantões ordinários de primeiro grau
Dispõe de nova redação às Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, vinculando as autoridades judiciárias do Estado ao cumprimento da Resolução 162/2012 do CNJ, bem assim o previsto no artigo 36, item 1, subitem b, da Convenção de Viena, inserindo as comunicações obrigatórias relativas à prisão e eventuais decisões supervenientes decorrentes aos órgãos competentes.
Altera Provimento Conjunto 03/15 - Obrigatoriedade comunicação missão diplomática Estado origem preso estrangeiro ou Ministério Relações Exteriores e Ministério Justiça decisão decretou prisão
Da Audiência de Custódia - Artigos 406-A a 406-H, NSCGJ e Altera Capítulo Plantão Judiciário
Piloto audiência custódia Comarca Guarulhos e Circunscrição - todas modalidades prisão (02/02/21)
Dispõe sobre a força de trabalho presencial na vigência do Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial
Análise de todas as modalidades de prisão nos Plantões Ordinários.
Custodiados com sintomas de COVID - 19
Obrigatoriedade apresentação toda pessoa presa à autoridade judicial prazo 24 horas
Operacionalização apresentação preso provisório audiência custódia - Interior e Grande São Paulo
Implanta gradativamente audiência custódia (02/05/2016)
Altera Resolução 740/2016 - Acrecenta Comarca Capital audiência custódia para Júri, Violência Doméstica e Anexo Defesa Torcedor
Altera Resolução 740/2016 - Distâncias entre Comarcas e suas sedes serão aferidas sistema roteamento DER
Altera horário apresentação pessoa detida e distribuição flagrante
Realização audiências e outros atos processuais videoconferência
Anexo Provimento Conjunto 03/15 https://esaj.tjsp.jus.br/gecon/legislacao/find/136003
Fonte: CNJ
