Dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Para cumprimento do disposto na Resolução nº 215 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a transparência na divulgação das atividades do Poder Judiciário, foram disponibilizadas informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira deste Tribunal de Justiça.
Os dados são importados do sistema SIAFEM/SP – Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios e atualizados diariamente.
Para acessar os dados relativos a gestão orçamentária e financeira selecionar um dos ícones abaixo:
Instruções de consulta - DESPESA - RECEITA
Na receita (prevista e arrecadada) disponibilizada pela Secretaria da Fazenda constam apenas os dados da Fonte 003 – Fundo Especial de Despesa, não inclusas as provenientes da Fonte 002 – Taxas e Serviços Judiciários – Fundo Especial de Despesa.
Essas informações estão contidas no seguinte endereço: https://www.tjsp.jus.br/ContasPublicas/ExecucaoOrcamentariaAtualizacaoMensal.aspx, de forma analítica, cujos dados são atualizados mensalmente.
