Apresentação

A Presidência é o órgão responsável pela administração do Tribunal de Justiça de São Paulo. O presidente é um desembargador eleito por seus pares – Tribunal Pleno – a cada dois anos e tem suas competências jurisdicionais e administrativas definidas pelo Regimento Interno do TJSP.

Dentre as atribuições do presidente estão a de velar pelas prerrogativas do Tribunal, do Judiciário e da Magistratura do Estado, representando-os perante os demais Poderes e autoridades; encaminhar, na época oportuna, a proposta orçamentária do Tribunal, solicitar créditos suplementares, requisitar dotações orçamentárias e autorizar despesas; receber, e, se for o caso, processar as reclamações e instaurar sindicância contra desembargadores, oficiando como instrutor e relator até o arquivamento ou a instauração definitiva de processo administrativo; exercer o poder de polícia, mantendo a ordem e o decoro no Tribunal; presidir as sessões do Plenário, do Órgão Especial, do Conselho Superior da Magistratura e das comissões internas que integre ou a que compareça; entre outras.

Presidente – Desembargador Fernando Antonio Torres Garcia (biênio 2024/2025)

Nasceu em 1959, na cidade de São Paulo. É formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), turma de 1982. Iniciou sua carreira na Magistratura em 1983, nomeado juiz substituto da 4ª Circunscrição Judiciária, com sede em Osasco. Ao longo da carreira foi titular nas comarcas de Mirandópolis, Indaiatuba, Diadema e São Paulo, no Foro Regional da Lapa, tendo sido promovido ao cargo de desembargador em fevereiro de 2008. Foi conselheiro da Escola Paulista da Magistratura, nos biênios 2016/2017 e 2020/2021. Foi eleito presidente da Seção de Direito Criminal do TJSP (biênio 2018/2019) e corregedor-geral da Justiça do Estado de São Paulo (biênio 2022/2023).