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ÓRGÃO ESPECIAL

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PAUTAS E COMPOSIÇÃO – ÓRGÃO ESPECIAL – 28/10/26

Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 28/10/26, às 13h30.

PAUTA ADMINISTRATIVA
A pauta será publicada em

PAUTAS E COMPOSIÇÃO – ÓRGÃO ESPECIAL – 21/10/26

Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 21/10/26, às 13h30.

PAUTA ADMINISTRATIVA

1. N° 0000259-58.2026.2.00.0826 – DEFESA

PAUTAS E COMPOSIÇÃO – ÓRGÃO ESPECIAL – 14/10/26

Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 14/10/26, às 13h30.

PAUTA ADMINISTRATIVA

1. N° 0000836-36.2026.2.00.0826 – RECURSO

PAUTAS E COMPOSIÇÃO – ÓRGÃO ESPECIAL – 7/10/26

Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 7/10/26, às 13h30.

PAUTA ADMINISTRATIVA
1. N° 2025/163.949 - EXPEDIENTE

PAUTAS E COMPOSIÇÃO – ÓRGÃO ESPECIAL – 30/9/26

Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 30/9/26, às 13h30.

PAUTA ADMINISTRATIVA
1. N° 1984/239 - MINUTA

PAUTAS E COMPOSIÇÃO – ÓRGÃO ESPECIAL – 23/9/26

Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 23/9/26, às 13h30.

PAUTA ADMINISTRATIVA
1. Nº 0000686-89.2025.2.00.0826 – EMBARGOS

PAUTAS E COMPOSIÇÃO – ÓRGÃO ESPECIAL – 16/9/26

Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 16/9/26, às 13h30.

PAUTA ADMINISTRATIVA
1. N° 2025/61.992 - PROCESSO

PAUTAS E COMPOSIÇÃO – ÓRGÃO ESPECIAL – 9/9/26

Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 9/9/26, às 13h30.

PAUTA ADMINISTRATIVA
01. N° 2025/59.370 - PROCESSO

PAUTAS E COMPOSIÇÃO – ÓRGÃO ESPECIAL – 2/9/26

Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 2/9/26, às 13h30.



PAUTA ADMINISTRATIVA
01. N° 2025/49.003 (DICOGE 1.1)

PAUTAS E COMPOSIÇÃO – ÓRGÃO ESPECIAL – 26/8/26

Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 26/8/26, às 13h30.

PAUTA ADMINISTRATIVA
1. N° 2026/8.26.000001436.0 (DICOGE 2)

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