Com vistas a propiciar maior facilidade de acesso à informação está sendo disponibilizada a consulta à Lei Orçamentária Anual, por exercício, juntamente com a Proposta Orçamentária Setorial deste Órgão, objetivando dar pleno atendimento aos termos da Lei 12.527, de 18/11/11.
Caso haja necessidade da íntegra das leis orçamentárias anuais, a consulta poderá ser efetuada na página da Secretaria da Fazenda e Planejamento, no seguinte endereço eletrônico: http://www.planejamento.sp.gov.br , planejamento e orçamento, orçamento.
Em cumprimento a Resolução nº 70 do Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo está disponibilizando o acesso à Proposta Orçamentária Setorial (POS), para o exercício de 2011, aprovada pelo Colendo Órgão Especial.
proposta orçamentária desta Corte foi elaborada em consonância com o Planejamento Estratégico, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, contemplando a reivindicação das entidades de classe.
A consulta dos relatórios poderá ser feita por Solicitações e por Fonte de Recursos.
Nota explicativa: as reivindicações das entidades de classe estão detalhadas na SOCF e na SGRH.
