AVISO
O Tribunal de Justiça de São Paulo está em processo de adequação à Resolução CNJ nº 591/24, que estabelece regras mínimas para julgamentos virtuais em segundo grau de jurisdição. Em razão da complexidade das adaptações e da migração para o sistema eproc, o Conselho Nacional de Justiça deferiu ao TJSP o prazo de 180 dias para a conclusão dos ajustes em sistema.
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Pauta da Sessão de Julgamento da 38ª Câmara de Direito Privado 13-08-2026 SAJ JVirtual
Pauta da Sessão de Julgamento da 38ª Câmara de Direito Privado 13-08-2026 EPROC JVirtual
Pauta da Sessão de Julgamento da 38ª Câmara de Direito Privado 12-08-2026 SAJ JVirtual
Pauta da Sessão de Julgamento da 38ª Câmara de Direito Privado 12-08-2026 EPROC JVirtual
Pauta da Sessão de Julgamento da 33ª Câmara de Direito Privado-11-08-2026-Virtual-Eproc
Pauta da Sessão de Julgamento da 33ª Câmara de Direito Privado – 11-08-2026 – virtual
Pauta da Sessão de Julgamento da 31ª Câmara de Direito Privado - 10-08-2026 - virtual
