Apresentação

A Seção de Direito Público é formada por 90 desembargadores divididos em 18 Câmaras. Da 1ª à 13ª câmaras cabe a reponsabilidade pelos julgamentos dos tributos estaduais, ações civis públicas, improbidade administrativa, entre outros. As 14ª, 15ª e 18ª câmaras são responsáveis pelo julgamento dos recursos envolvendo os tributos municipais. Já às 16ª e 17ª câmaras cabe o julgamento dos recursos referentes às questões que versam acerca de acidentes de trabalho. A Seção conta também com duas Câmaras Reservadas ao julgamento de matéria envolvendo o meio ambiente.

O presidente da Seção é eleito pelos desembargadores de Direito Público para mandato de dois anos. Os magistrados que compõem a Seção têm seus gabinetes de trabalho sediados no Gade MMDC, localizado na Avenida Ipiranga, 165 – bairro República, na Capital.

Antes da unificação dos tribunais de Alçada e do TJSP, determinada pela Emenda Constitucional nº 45, a Presidência da Seção de Direito Público era denominada 4ª Vice-Presidência do TJSP. A partir da nova nomenclatura, a Seção já foi presidida pelos desembargadores Sidnei Agostinho Beneti (2006/2007), Antonio Carlos Viana Santos (2008/2009), Luís Antonio Ganzerla (2010/2011), Samuel Alves de Melo Júnior (2012/2013), Ricardo Mair Anafe (2014/2015), Ricardo Henry Marques Dip (2016/2017), Getúlio Evaristo dos Santos Neto (2018/2019), Paulo Magalhães da Costa Coelho (2020/2021) e Wanderley José Federighi (2022/2023).

Presidente da Seção de Direito Público – Desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho (biênio 2024/2025)

Nasceu em São Paulo no ano de 1954. Formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, turma de 1976. Foi aprovado no Concurso de Ingresso na Magistratura em 1983, assumindo o cargo de juiz substituto da 1ª Circunscrição Judiciária, com sede em Santos. Também judicou nas comarcas de Peruíbe, Avaré, Jacareí e São Paulo. Foi removido ao cargo de juiz substituto em 2º Grau no ano de 1998. Trabalhou como juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça nos biênios de 1990/1991 e 1994/1995, sendo promovido a desembargador em 2005. Em 2020 foi eleito para o Órgão Especial do TJSP, cumprindo dois anos de mandato.