Apresentação

A Seção de Direito Público é formada por 90 desembargadores divididos em 18 Câmaras. Da 1ª à 13ª câmaras cabe a reponsabilidade pelos julgamentos dos tributos estaduais, ações civis públicas, improbidade administrativa, entre outros. As 14ª, 15ª e 18ª câmaras são responsáveis pelo julgamento dos recursos envolvendo os tributos municipais. Já às 16ª e 17ª câmaras cabe o julgamento dos recursos referentes às questões que versam acerca de acidentes de trabalho. A Seção conta também com duas Câmaras Reservadas ao julgamento de matéria envolvendo o meio ambiente.

O presidente da Seção é eleito pelos desembargadores de Direito Público para mandato de dois anos. Os magistrados que compõem a Seção têm seus gabinetes de trabalho sediados no Gade MMDC, localizado na Avenida Ipiranga, 165 – bairro República, na Capital.

Antes da unificação dos tribunais de Alçada e do TJSP, determinada pela Emenda Constitucional nº 45, a Presidência da Seção de Direito Público era denominada 4ª Vice-Presidência do TJSP. A partir da nova nomenclatura, a Seção já foi presidida pelos desembargadores Sidnei Agostinho Beneti (2006/2007), Antonio Carlos Viana Santos (2008/2009), Luís Antonio Ganzerla (2010/2011), Samuel Alves de Melo Júnior (2012/2013), Ricardo Mair Anafe (2014/2015), Ricardo Henry Marques Dip (2016/2017), Getúlio Evaristo dos Santos Neto (2018/2019), Paulo Magalhães da Costa Coelho (2020/2021), Wanderley José Federighi (2022/2023) e Ricardo Cintra Torres de Carvalho (2024/2025).

Presidente da Seção de Direito Público – Desembargadora Luciana Almeida Prado Bresciani (biênio 2026/2027)

Nasceu em Jaú (SP) em 1964. Formou-se pela Instituição Toledo de Ensino - Bauru, turma de 1985. É pós-graduada em Direito Privado e do Consumidor e em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura. Foi escrevente técnico judiciário entre 1984 e 1986. Ingressou na Magistratura em 1988, nomeada juíza substituta da 1ª Circunscrição Judiciária, com sede em Santos. Também atuou nas comarcas de Queluz, Cotia e na Capital. Foi removida do cargo de juíza substituta em 2º Grau em 2009 e assumiu o cargo de desembargadora em 2013. Integrou o Conselho Consultivo e de Programas da Escola Paulista de Magistratura nos biênios 2004/2005, 2016/2017 e 2020/2021. Foi coordenadora do Museu do Tribunal de Justiça a partir de novembro de 2019 e no biênio 2020/2021. Foi membro titular da banca examinadora do 189º Concurso de Provas e Títulos de Ingresso na Magistratura de São Paulo (Seção de Direito Público). Integrou o Órgão Especial do TJSP por dois mandatos, eleita em 2021 e reeleita em 2023.