PRIMEIRA INSTÂNCIA

Apresentação

A Primeira Instância, ou Primeiro Grau é a porta de entrada do Poder Judiciário, por onde se inicia a maior parte dos processos que são analisados e julgados por um juiz. É constituída pelas Varas e cartórios, distribuídos nas 320 comarcas existentes em todo o Estado, onde atuam aproximadamente 2 mil juízes. Caso as partes não concordem com a decisão da Primeira instância, poderão recorrer à Segunda Instância, onde o processo receberá um novo julgamento, agora por um grupo de desembargadores.

Secretaria da Primeira Instância

A Secretaria da Primeira Instância, vinculada à Presidência do Tribunal de Justiça, é responsável por desenvolver, de forma permanente, iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade dos serviços judiciários e do atendimento ao público. Foi criada em 2007, tendo como principais finalidades:

• Representar os interesses das unidades judiciais perante outras Secretarias, Corregedoria Geral e Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
• Propor regras e critérios para o funcionamento da primeira instância e para o atendimento ao público
• Realizar serviços de apoio ao funcionamento da primeira instância
• Otimizar os recursos necessários para um melhor desempenho da primeira instância.

Normas de criação

• Portaria nº 7.410/07, publicada no DJE de 15/6/07
• Portaria nº 7.427/07, publicada no DJE de 20/8/07
• Portaria nº 7.437/07, publicada no DJE de 6/9/07
• Portaria nº 7.557/08, publicada no DJE de 18/7/08
• Portaria nº 9.391/17, publicada no DJE de 3/3/17
• Portaria nº 9.544/18, publicada no DJE de 16/2/18
• Portaria nº 9.613/18, publicada no DJE de 16/5/18
• Portaria nº 9.633/18, publicada no DJE de 10/7/18
• Portaria nº 9.698/19, publicada no DJE de 10/1/19
• Portaria nº 10.118/22, publicada no DJE de 27/4/22