Apresentação

Compete à Seção Criminal a apreciação de feitos originários e recursos que versem sobre matéria penal e processual penal, no âmbito estadual, ressalvada a competência de outros órgãos da Justiça.

Após a extinção do Tribunal de Alçada Criminal, determinada pela Emenda Constitucional nº 45/04, a Seção de Direito Criminal passou a ser composta pela Turma Especial e 16 câmaras divididas, aos pares, em oito grupos. Os gabinetes de trabalho dos magistrados da Seção de Direito Criminal estão localizados em três prédios na Rua Conselheiro Furtado, bairro da Liberdade, nos números 669, 688 e 705.

O presidente é eleito pelos desembargadores da Seção, para mandato de dois anos. Desde a unificação dos tribunais, presidiram a Seção Criminal os desembargadores Jarbas João Coimbra Mazzoni (2005), Luiz Carlos Ribeiro dos Santos (2006/2007), Eduardo Pereira Santos (2008/2009), Ciro Pinheiro e Campos (2010/2011), Antonio Carlos Tristão Ribeiro (2012/2013), Geraldo Francisco Pinheiro Franco (2014/2015), Renato de Salles Abreu Filho (2016/2017), Fernando Antonio Torres Garcia (2018/2019) e Guilherme Gonçalves Strenger (2020/2021).

Presidente da Seção de Direito Criminal – Desembargador Francisco José Galvão Bruno (biênio 2022/2023)

Nasceu em Ourinhos (SP) em 1950. É formado pela Faculdade de Direito de Bauru, turma de 1978. Antes de iniciar a carreira na Magistratura, trabalhou como oficial de Justiça do TJSP. Assumiu o cargo de juiz substituto em 1982, na 33ª Circunscrição Judiciária, com sede em Jaú. Também trabalhou nas comarcas de Pacaembu, Lençóis Paulista e na Capital. Foi corregedor dos presídios do Estado de São Paulo e corregedor da Polícia Judiciária da Capital. É desembargador do TJSP desde 2008.

Destaques

• Composição de Grupos e Câmaras
• Telefones e Endereços
• Cadicrim

Juízes Assessores

Jayme Garcia dos Santos Júnior	jaymejunior@tjsp.jus.br
Mariana Dalla Bernardina	mbernardina@tjsp.jus.br
Mauro Civolani Forlin	mforlin@tjsp.jus.br
Rafael Henrique Janela Tamai Rocha	rafaelrocha@tjsp.jus.br