A Vice-Presidência do TJSP é exercida por desembargador eleito por seus pares – o Tribunal Pleno – para mandato de dois anos. De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça (RITJ) compete ao vice-presidente, em matéria administrativa, presidir a distribuição de processos do Órgão Especial e resolver previamente os incidentes e questões urgentes; substituir o presidente do Tribunal nos impedimentos e afastamentos; compor e secretariar os trabalhos do Conselho Superior da Magistratura (CSM); integrar e presidir comissão permanente, conforme artigo 27 do RITJ. Também preside a Câmara Especial, integrada pelos presidentes das seções de Direito Público, Direito Privado e Direito Criminal do TJSP e pelo decano; compõe o Órgão Especial como membro nato; e é revisor nas apelações cíveis interpostas contra sentença proferida em processo de dúvida de registro de imóveis, que são relatadas pelo corregedor-geral da Justiça e julgadas pelo CSM.

Em matéria jurisdicional, cabe ao vice-presidente da Corte relatar agravos interpostos contra suas decisões; assinar acórdão com o relator, quando tiver presidido julgamento; em caso de urgência, despachar, até a distribuição, mandados de segurança, habeas corpus e habeas data contra ato do presidente do Tribunal e do corregedor-geral; presidir procedimento dos artigos 239 e 240 do RITJ (fase inicial do dissídio coletivo por greve, que envolve a verificação da regularidade da inicial e a tentativa de conciliação entre as partes); e executar as decisões do TJSP em processos da competência originária do Órgão Especial, exceção às causas que envolvam a Fazenda Pública e suas autarquias.

Vice-Presidente – Desembargador Luís Francisco Aguilar Cortez (biênio 2026/2027)

Nasceu em Casa Branca (SP) em 1959. É formado em Administração Pública pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (1981) e em Direito pela Universidade de São Paulo (1982). É mestre na Área de Concentração em Direito Econômico e Financeiro pela Universidade de Lisboa e doutor em Direto do Estado pela USP. É professor titular da PUC-Campinas. Ingressou na Magistratura em 1986, como juiz substituto da 2ª Circunscrição Judiciária, com sede em São Bernardo do Campo. Também trabalhou, ao longo de sua trajetória, em Santa Fé do Sul, Porto Ferreira, Jacareí, Campinas e na Capital. Foi removido ao cargo de juiz substituto em 2º Grau em 2005 e promovido a desembargador em 2011. Foi vice-diretor e diretor da Escola Paulista da Magistratura (biênios 2018/2019 e 2020/2021).

Juízes Assessores

Carolina de Figueiredo Dorlhiac Nogueira

Glauco Costa Leite

Ricardo Dal Pizzol