A Vice-Presidência do TJSP é exercida por desembargador eleito por seus pares – o Tribunal Pleno – para mandato de dois anos. De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça (RITJ) compete ao vice-presidente, em matéria administrativa, presidir a distribuição de processos do Órgão Especial e resolver previamente os incidentes e questões urgentes; substituir o presidente do Tribunal nos impedimentos e afastamentos; compor e secretariar os trabalhos do Conselho Superior da Magistratura (CSM); integrar e presidir comissão permanente, conforme artigo 27 do RITJ. Também preside a Câmara Especial, integrada pelos presidentes das seções de Direito Público, Direito Privado e Direito Criminal do TJSP e pelo decano; compõe o Órgão Especial como membro nato; e é revisor nas apelações cíveis interpostas contra sentença proferida em processo de dúvida de registro de imóveis, que são relatadas pelo corregedor-geral da Justiça e julgadas pelo CSM.

Em matéria jurisdicional, cabe ao vice-presidente da Corte relatar agravos interpostos contra suas decisões; assinar acórdão com o relator, quando tiver presidido julgamento; em caso de urgência, despachar, até a distribuição, mandados de segurança, habeas corpus e habeas data contra ato do presidente do Tribunal e do corregedor-geral; presidir procedimento dos artigos 239 e 240 do RITJ (fase inicial do dissídio coletivo por greve, que envolve a verificação da regularidade da inicial e a tentativa de conciliação entre as partes); e executar as decisões do TJSP em processos da competência originária do Órgão Especial, exceção às causas que envolvam a Fazenda Pública e suas autarquias.

Vice-Presidente – Desembargador Artur Cesar Beretta da Silveira (biênio 2024/2025)

Nasceu em Olímpia (SP) em 1956. É formado pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), turma de 1980. Antes de iniciar a carreira na Magistratura, trabalhou como oficial de Justiça do TJSP e foi promotor de Justiça na Comarca de Londrina (PR) em 1981. Assumiu o cargo de juiz substituto da 15ª Circunscrição Judiciária, com sede em São José do Rio Preto, em janeiro de 1982. Também trabalhou nas comarcas de Cardoso, Salto e São Paulo. Atuou como juiz eleitoral de Guaianazes de 1994 a 1997, convocado para auxiliar o 1º Tribunal de Alçada Civil em 1994, e foi removido a juiz substituto em 2º Grau em 1997. É desembargador do TJSP desde maio de 2005. Integrou, como titular, a Comissão do 185º Concurso de Ingresso na Magistratura. Foi eleito para integrar o Órgão Especial em 2016 e reeleito em 2018, cumprindo quatro anos de mandato. Presidiu a Seção de Direito Privado do TJSP no biênio 2022/2023.

Juízes Assessores

Ana Rita de Figueiredo Nery

Anelise Soares

Tatiana Saes Valverde Ormeleze