AVISO
O Tribunal de Justiça de São Paulo está em processo de adequação à Resolução CNJ nº 591/24, que estabelece regras mínimas para julgamentos virtuais em segundo grau de jurisdição. Em razão da complexidade das adaptações e da migração para o sistema eproc, o Conselho Nacional de Justiça deferiu ao TJSP o prazo de 180 dias para a conclusão dos ajustes em sistema, os quais serão concluídos até agosto de 2025.
Ata 2ª Câmara de Direito Criminal - 02/06/2025
Ata 12ª Câmara de Direito Criminal - 03/06/2025
Ata 11ª Câmara de Direito Criminal - 04/06/2025
Pauta 2ª Câmara de Direito Criminal - 16/06/2025
Pauta 3° Grupo de Câmaras Criminais - 12/06/2025
Pauta 12ª Câmara de Direito Criminal - 17/06/2025
Pauta 11ª Câmara de Direito Criminal - 18/06/2025
Ata 7ª Câmara de Direito Criminal - 28/05/2025
Ata 6° Grupo de Câmaras Criminais - 29/05/2025
Ata 4ª Câmara de Direito Criminal - 03/06/2025
