PRECATÓRIOS

Decisões do CNJ

Como funciona a pesquisa?

Uma palavra: digite normalmente. Exemplo: direito
Várias palavras: sem aspas, serão pesquisadas quaisquer das palavras informadas. Exemplo: direito civil
Texto exato: utilize aspas para pesquisar a expressão exatamente como informada. Exemplo: "direito civil"
Números e identificadores: a busca considera o número ou identificador informado. Exemplos: 117, 117/2026 e 2020-117
Maiúsculas e minúsculas: não fazem diferença. Exemplo: Direito = direito
A busca deve conter no mínimo 2 caracteres.

04/02/2020

RESOLUÇÃO nº 303

Para acessar a Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça, clique e selecione o endereço abaixo, e com o botão direito do mouse, clique em

09/03/2015

Recurso em Mandado de Segurança nº 46.208-SP

Clique abaixo para fazer o donwload da decisão proferida nos autos do Recurso em Mandado de Segurança nº 46.208-SP (2014/0201868-3), proferida pelo Superior Tribunal de Justiça,

15/03/2012

Processo nº 0004308-26.2011.2.00.0000

Clique abaixo para fazer o donwload de decisão proferida nos autos do Processo nº 0004308-26.2011.2.00.0000 do Conselho Nacional de Justiça, a respeito de pagamento dos honorários

15/03/2012

Resolução nº 145

Clique abaixo para fazer o donwload da Resolução nº 145 do Conselho Nacional de Justiça.

02/08/2011

Resolução nº 123

Clique abaixo para fazer o donwload da Resolução nº 123 do Conselho Nacional de Justiça.

02/08/2011

Resolução nº 115

Clique abaixo para fazer o donwload da Resolução nº 115 do Conselho Nacional de Justiça.

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