PRECATÓRIOS

Portarias


PORTARIA Nº 9.095/2014

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Os procedimentos aplicáveis ao

PORTARIA Nº 8.941/2014

Altera o artigo 1º, da Portaria nº 8.660/2012.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e

PORTARIA Nº 8.671/2012

O Desembargador IVAN RICARDO GARISIO SARTORI, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

R E S O

PORTARIA Nº 8.659/2012

Institui a Câmara de Conciliação de Precatórios, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do art. 31, da Resolução nº 115, de

PORTARIA N° 8.660/2012

Estabelece modelos para a confecção de ofícios requisitórios enviados ao Presidente do Tribunal de Justiça pelo juízo da execução em conformidade com os arts. 266 e

PORTARIA Nº 8363/2012

Dispõe sobre a transferência dos cálculos judiciais de 2ª Instância da Secretaria de Orçamento e Finanças – SOF para a Diretoria de Execução de Precatórios e

PORTARIA Nº 8622/2012

Regulamenta, dentro do âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo, as sugestões contidas na Recomendação nº 39, de 8 de junho de 2012, do Conselho

PORTARIA Nº 8439/2011

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Desembargador JOSÉ ROBERTO BEDRAN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a existência de Unidades

PORTARIA Nº 8228/2011

O Desembargador JOSÉ ROBERTO BEDRAN, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de

RESOLUÇÃO Nº 528/2010

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, por seu ÓRGÃO ESPECIAL, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a premente necessidade da reorganização do

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