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  • Várias palavras: sem aspas, serão pesquisadas quaisquer das palavras informadas. Exemplo: direito civil
  • Texto exato: utilize aspas para pesquisar a expressão exatamente como informada. Exemplo: "direito civil"
  • Números e identificadores: a busca considera o número ou identificador informado. Exemplos: 117, 117/2026 e 2020-117
  • Maiúsculas e minúsculas: não fazem diferença. Exemplo: Direito = direito
  • A busca deve conter no mínimo 2 caracteres.

COMUNICADO CONJUNTO Nº 608/2019 (Processo CPA Nº 2013/186913)

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COMUNICADO Nº 02/2018

A Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (DEPRE) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, considerando a determinação contida no Pedido de Providências

Comunicado Conjunto Nº 1730/2018 (Processo CPA nº 2018/80835)

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Comunicado Conjunto Nº 1323/2018 (Processo CPA nº 2018/80835)

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COMUNICADO CONJUNTO Nº 1.212/2018 (Processo CPA Nº 2013/00186913 - SPI)

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça COMUNICAM aos Advogados, Defensores, Magistrados, Dirigentes e Servidores das

COMUNICADO CONJUNTO Nº 1038/2018 (Protocolo CPA Nº 2018/67739)

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COMUNICADO CONJUNTO Nº 352/2018

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COMUNICADO CONJUNTO Nº 350/2018

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COMUNICADO Nº 01/2018

A Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (DEPRE) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, considerando a vigência da Emenda Constitucional nº 99/2017

COMUNICADO Nº 01/2017

O Desembargador PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTI, Presidente do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

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