O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMUNICA que os requerimentos de cessão de crédito protocolados na Diretoria de Execução de Precatórios
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMUNICA aos interessados, mormente aos credores de precatórios pendentes de pagamento, seus advogados, Procuradores das
DEPRE
DIRETORIA DE EXECUÇÃO DE PRECATÓRIOS
COMUNICA à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, aos Municípios e respectivas Autarquias e ao Instituto Nacional do Seguro
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMUNICA à Fazenda Pública e aos Municípios do Estado de São Paulo, que optaram pelo
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, considerando a necessidade do Poder Judiciário, em face da edição da Emenda Constitucional nº 62/2009,
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMUNICA aos Tribunais do Estado de São Paulo, em face do que dispõe o §
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMUNICA, à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, aos Municípios e respectivas Autarquias:
I.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMUNICA à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, aos Municípios e respectivas Autarquias e
DEPRE
DIRETORIA DE EXECUÇÃO DE PRECATÓRIOS
I. REGIME ESPECIAL:
COMUNICA à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, aos Municípios e respectivas Autarquias, que estejam em