Mato Grosso sediará o III Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Fonavid), que será realizado entre os dias 23 e 25 de novembro em Cuiabá. A organização do evento está sob a responsabilidade do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, que se prepara para receber magistrados e profissionais que atuam nas varas de violência doméstica contra a mulher de todo o Brasil. As inscrições podem ser feitas pelo site www.tjmt.jus.br.
A juíza da Primeira Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes, que coordena os trabalhos desta terceira edição do evento, prevê cerca de 200 participantes nas atividades ofertadas durante o Fórum, além da presença de 350 pessoas na abertura do evento.
A magistrada lembra que o Fonavid é de extrema importância para discutir o norte da violência doméstica no país, com intuito de combater essa prática contra a mulher e tentar minimizar as dificuldades encontradas pelas equipes multidisciplinares no atendimento a esse público que, normalmente, encontra-se fragilizado diante da situação vivenciada. “Durante as discussões ocorre a troca de experiências e informações que agregam valor ao atendimento e à forma de condução dos processos”, aponta a juíza.
O Fonavid surgiu da necessidade encontrada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para aperfeiçoar a Lei 11.340/06, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, que completou cinco anos em agosto. “Foi estabelecida a importância de se criar um Fórum, com encontros anuais para apresentação de condutas, discussões sobre decisões, entre outros entendimentos que contribuem para mudanças e adaptações da Lei. São encontros extremamente produtivos para a criação de políticas públicas e de mecanismos de trabalho”, ressalta a juíza Ana Cristina Mendes.
As outras edições do Fórum foram realizadas nos estados do Rio de Janeiro e Paraíba, sempre com grande troca de experiências e amadurecimento da Lei Maria da Penha. Segundo a magistrada, dos primeiros encontros foram extraídos enunciados, a exemplo da Resolução nº 128 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a criação de coordenadorias para tratar da violência doméstica nos Tribunais de Justiça do país. A medida foi tomada durante a segunda edição do evento, realizado em 2010, em João Pessoa (PB), e vem para assegurar maior envolvimento do judiciário no trabalho, que passa a ter a chancela dos Tribunais de Justiça estaduais e não somente do juiz responsável pela Vara.
Em uma das reuniões que antecedem o evento em Mato Grosso, a presidente do Fonavid, juíza do Juizado de Violência Doméstica e Familiar de Curitiba (PR), Luciane Bortoleto, mencionou que esta edição deve superar as duas anteriores. O TJMT é pioneiro na instalação de Varas contra a Violência Doméstica e foi citado como importante fortalecedor da lei.
Inscrições – Para participar, os magistrados e servidores do judiciário interessados devem acessar o site www.tjmt.jus.br, clicar no banner do III Fonavid. No lado esquerdo da nova página, específica sobre o evento, existe um link que oportuniza a realização da inscrição e confirmação da presença no Fórum. Para oficializar a participação, basta seguir o passo-a-passo, que ensina como proceder. As vagas são destinadas a juízes e profissionais que compõem as equipes multidisciplinares que atuam neste segmento. Não há custos.
Coordenadoria de Comunicação do TJMT (texto)
