O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou hoje (21) cinco varas especializadas em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na capital. As unidades contemplam as regiões Norte (Santana e Nossa Senhora do Ó), Sul 1 (Jabaquara, Ipiranga e Vila Prudente), Sul 2 (Santo Amaro e Parelheiros), Leste 1 (Penha de França) e Leste 2 (Itaquera e São Miguel Paulista). As inaugurações foram possíveis graças ao convênio firmado entre o TJSP e o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, que repassou a verba utilizada na contratação da equipe de funcionários que fará o atendimento nas unidades. Em contrapartida, o TJSP disponibilizou os espaços físicos, equipamentos de informática e nomeou juízes titulares que se dedicarão exclusivamente ao atendimento nas novas unidades.
A solenidade de inauguração aconteceu no Palácio da Justiça e foi conduzida pelo presidente do TJSP, José Roberto Bedran. “É com alegria que participo dessa instalação, porque vejo na criação dessas varas que o Judiciário caminha no sentido da reivindicação social, que solicitava um atendimento especializado”, afirmou o desembargaodor. Ele também aproveitou a palavra para agradecer o empenho do presidente da Seção Criminal do TJSP, desembargador Ciro Pinheiro e Campos, em viabilizar a inauguração. Desejou, ainda, sorte aos magistrados que assumirão as varas: Suzana Jorge de Mattia Ihara, da Vara de região Norte; Luiz Francisco Del Giudice, da região Sul 1; Ana Paula Gomes Galvão Vieira de Moraes, da região Sul 2; Rodrigo Capez, da região Leste 1 e Caio Moscariello Rodrigues, da região Leste 2.
O juiz Rodrigo Capez, que atualmente é assessor da vice-presidência do TJSP e que também representou o diretor da Escola Paulista da Magistratura (EPM) na solenidade, falou em nome dos demais magistrados e destacou a importância do trabalho das unidades especializadas em violência doméstica. “Não se trata apenas de tipificar uma conduta e aplicar a pena correspondente. O problema não é meramente jurídico. A violência doméstica é, sobretudo, um problema social de gravíssimos reflexos. Se o escopo da jurisdição é a pacificação social, com justiça, não há como nós, juízes que lidarão com a violência doméstica, fecharmos os olhos a essa realidade. Trata-se, antes de tudo, de oferecer à vítima e seus familiares, com imparcialidade, conforto, acolhimento, apoio técnico, suporte especializado do juízo, da rede pública e de entidades privadas idôneas.”
O desembargador Ciro Campos fez questão de agradecer todos que trabalharam para que as varas de Violência Doméstica e Familiar se tornassem uma realidade. “Já contávamos com duas varas em funcionamento: uma no centro da cidade, no Fórum da Barra Funda, e a outra na região Oeste, no Fórum do Butantã. Agora fechamos esse ciclo e passamos a contemplar toda a capital. E vamos trabalhar para viabilizar a criação de outras varas na grande São Paulo, litoral e interior do Estado”, afirmou.
As varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher têm competência voltada exclusivamente à aplicação da Lei nº 11.340/06, editada para prevenir, punir e erradicar a violência contra mulher e que ficou conhecida como ‘Lei Maria da Penha’, em homenagem à mulher que, na década de 80, ficou paraplégica ao ser agredida por seu marido e pai de suas filhas, buscando ajuda na Organização dos Estados Americanos (OEA).
À solenidade estiveram presentes o secretário-adjunto da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado, Fabiano Marques de Paula, representando o governador; o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Fernando Capez, representando o presidente; o secretário da Reforma do Judiciário, Marcelo Vieira de Campos, representando o ministro da Justiça; o subprocurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Francisco Stella Junior, representando o procurador-geral de Justiça; o primeiro subdefensor público geral do Estado, Davi Eduardo Depiné Filho, representando a defensora pública geral do Estado; a procuradora do Estado, Telma de Freitas Fontes, representando o procurador-geral do Estado; a presidente do Conselho Consultivo, Orientador e Fiscal da Associação Paulista de Magistrados, desembargadora Zélia Maria Antunes Alves, representando o presidente; o presidente do Instituto Paulista de Magistrados, Jayme Martins de Oliveira Neto; a assessora da Corregedoria Geral do Ministério Público de São Paulo, Patrícia Moraes Aude, representando o corregedor-geral; a promotora de Justiça e diretora da Associação Paulista do Ministério Público, Ana Luiza Schimidt Lourenço, representando o presidente; a conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção São Paulo, Helena Maria Diniz, representando o presidente; o chefe da Assessoria Policial Militar do Tribunal de Justiça de São Paulo, coronel PM Renato Cerqueira Campos, representando o comandante-geral da Polícia Militar do Estado e os secretários do TJSP, Lilian Salvador Paula, Rodnei Pinto Fernandes, Ana Lúcia da Costa Negreiros e Sandra Regina Pereira. Também prestigiaram a cerimônia desembargadores, juízes, integrantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e servidores do Poder Judiciário.
Serviço:
Varas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher em São Paulo
Região Norte (Santana e Nossa Senhora do Ó)
Foro Regional de Santana - Avenida Dr. Engenheiro Caetano Álvares, nº 594
Região Sul 1 (Jabaquara, Ipiranga e Vila Prudente)
Foro Regional de Vila Prudente - Avenida Sapobemba, nº 3.740
Região Sul 2 (Santo Amaro e Parelheiros)
Fórum Ministro Mario Guimarães (até a instalação do Foro Regional de Capela do Socorro) - Avenida Abrahão Ribeiro, nº 313
Região Leste 1 (Penha de França e Tatuapé)
Foro Regional da Penha de França - Rua Dr. João Ribeiro, nº 433
Região Leste 2 (Itaquera e São Miguel Paulista)
Foro Regional de São Miguel Paulista - Rua Afonso Lopes de Baião, nº 1.736
Região Oeste (Lapa, Pinheiros e Butantã)
Foro Regional do Butantã - Avenida Corifeu Azevedo Marques nº 148/150
Região Central
Fórum Ministro Mario Guimarães - Avenida Abrahão Ribeiro, nº 313 - 1º andar - Rua 6 - Sala 518
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