Em cerimônia prestigiada por desembargadores, juízes, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, policiais e servidores do Poder Judiciário, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo inaugurou hoje (5) a Vara Central de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A unidade, que fica no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães, Zona Oeste da capital, já funcionava como juizado desde janeiro de 2009, anexo à 8ª Vara Criminal, recebendo agora o status de vara. O setor passa a contar com uma juíza titular, Elaine Cristina Monteiro Cavalcante, e uma auxiliar, Rafaela Caldeira Gonçalves.
O juiz diretor do Fórum Criminal da Barra Funda, Alex Tadeu Monteiro Zilenovski, ressaltou o significado da instalação: “é mais uma unidade jurisdicional que se agrega a esse Complexo Judiciário, o maior fórum criminal do país, coroando o trabalho do Tribunal de Justiça, em especial do desembargador Ciro Campos, que, junto com sua equipe, batalhou para que ela tivesse o necessário para o seu bom funcionamento”. “Essa vara não serve só para punir pessoas, mas também para ajudar tantas outras. Procura não só dar a prestação jurisdicional, mas guarnecer as mulheres que estão em uma época difícil de sua vida, abrindo as portas que a administração pública pode lhes oferecer”, disse o magistrado.
A juíza titular da Vara Central de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Elaine Cristina Monteiro Cavalcante, lembrou a instalação do Juizado de Violência Doméstica, há dois anos e meio, e os seus resultados: “as estatísticas demonstram que a iniciativa foi um sucesso. Desde sua inauguração, houve a distribuição 7.783 feitos, incluindo 4.303 inquéritos policiais e 1.255 cautelares, tendo sido proferidas 1.448 sentenças e realizadas 1.797 audiências. Os números expressivos demonstram que o juizado atingiu níveis que superaram as expectativas e justificam a inauguração dessa vara no dia de hoje. Agradeço a todos que contribuíram para essa instalação e que emprestaram brilho e significação a essa cerimônia”.
Confira a íntegra do discurso da juíza Elaine Cristina Monteiro Cavalcante.
O encerramento da solenidade coube ao presidente da Seção Criminal do TJSP, desembargador Ciro Pinheiro e Campos. “Diante das dificuldades, apenas cinco anos e um mês após a promulgação da Lei Maria da Penha foi possível a instalação da Vara Central de Violência Doméstica, graças ao convênio firmado com o Ministério da Justiça. Quero agradecer ao grupo de juízes da Seção Criminal do Tribunal de Justiça, que desde a gestão do desembargador Vallim Bellocchi vem trabalhando arduamente para alcançar esse objetivo, bem como ao Ministério Público, Defensoria Pública, magistrados e servidores da Justiça que proporcionaram toda a estrutura sem a qual não estaríamos aqui nessa ocasião”, frisou o desembargador, lembrando que mais cinco Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher serão inauguradas em breve na capital paulista, totalizando sete unidades especializadas na matéria.
Da cerimônia participaram também a secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa de Souza Arruda, representando o governador do Estado de São Paulo; o subprocurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Francisco Stella Júnior, representando o procurador-geral de Justiça; a 2ª subdefensora pública-geral, Denise Nakano Veronezi, representando a defensora pública-geral do Estado de São Paulo; o presidente da Associação Paulista de Magistrados, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti; o coordenador do Curso de Iniciação Funcional da Escola Paulista da Magistratura, juiz Carlos Fonseca Monnerat; a coordenadora-geral da Coordenadoria da Mulher da Secretaria Municipal e Participação e Parceria, Yolanda Sperli; os desembargadores José Damião Pinheiro Cogan, Ronaldo Sérgio Moreira da Silva, Ruy Alberto Leme Cavalheiro e Hermann Herschander, magistrados e servidores.
Após o descerramento simbólico da placa alusiva ao evento, os presentes puderam visitar as instalações da vara hoje instalada.
Sobre a Vara Central de Violência Doméstica - voltada exclusivamente à aplicação da Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), sua estrutura inclui uma brinquedoteca e o apoio de psicólogas e assistentes sociais para a prestação de atendimento diferenciado para vítimas, agressores e crianças. Atualmente, o setor possui cerca de 4.200 feitos em andamento, incluindo inquéritos policiais, processos e cartas precatórias.
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