Patrícia Oliveira de Carvalho foi a expositora.
A EPM, em parceria com o Fórum Paulista de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fovid-SP), realizou nessa sexta-feira (28) o curso Reflexão no mês da Consciência Negra: precisamos falar sobre violência racial. A exposição foi feita pela pesquisadora Patrícia Oliveira de Carvalho, com mediação das juízas Anna Sylvia Rodrigues e Silva e Raianne Galiza Marcolino dos Santos. Participaram também as juízas Adriana Vicentin Pezzatti de Carvalho, presidente do Fovid-SP; e Liliana Regina de Araújo Heidorn Abdala, 2ª vice-presidente do Fovid-SP, coordenadoras do evento.
Patrícia Carvalho apresentou inicialmente considerações sobre a efetividade do Protocolo de julgamento com perspectiva racial, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça, em relação à violência doméstica contra mulheres negras. Ela ponderou que o protocolo trouxe um avanço na representação das mulheres negras em condição de vítima, em situação de violência, mas de maneira fragmentada, com pouca orientação prática. “Existe um subtópico sobre mulheres negras, que é sucinto, não tem exemplos e traz perguntas amplas não respondidas no texto”, ressaltou.
Ela acrescentou que o protocolo também avançou na concessão de medidas protetivas de urgência, ao propor que a vítima deixe de ser pensada de maneira padronizada e neutra e preconizar a consideração não apenas da urgência dos fatos, mas também das desigualdades estruturais, de eventual assimetria de poder entre as partes envolvidas e demais condições que podem dificultar o acesso efetivo à proteção. “O magistrado precisará revisar os seus critérios probatórios, valorizar a palavra da vítima negra, ficar atento à articulação com políticas públicas e entender as assimetrias raciais presentes”, frisou, concluindo que faltou aprofundamento conceitual sobre essas questões no protocolo, bem como sobre violência doméstica e familiar.
A expositora destacou a necessidade de se discutir violência racial, enquanto violência doméstica e familiar. Ela apontou o aumento da violência de gênero contra as mulheres negras, conforme demonstrado pela última edição do Anuário Brasileiro da Segurança Pública, e enfatizou a importância da atenção à violência racial e à perspectiva da sociologia jurídica, do Direito como fenômeno social, além das normas, que abrange as práticas, instituições, disputas de poder, comportamentos sociais e outras interações na vida das pessoas.
Patrícia Carvalho observou ainda que a violência racial está alijada da política pública estabelecida pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) e pode se manifestar por meio de xingamentos, questionamento de paternidade, quebra de símbolos religiosos e incitação de violência contra a comunidade negra, entre outros, e pode ser direcionada à mulher, aos seus filhos, familiares ou à comunidade negra e aos seus símbolos de forma geral. “A violência racial em contexto de violência doméstica e familiar gera adoecimento e mitigação da autoestima da mulher além de torná-la mais vulnerável a enfermidades”, afirmou.
MA (texto) / MB
