Evento reuniu magistrados e especialistas.
A EPM, em parceria com a Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) e com o apoio da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp) e da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), realizou na sexta-feira (7) o curso Convenção de Haia de 1980, violência doméstica e proteção das mulheres no Brasil e no exterior. O objetivo foi capacitar os profissionais da rede de enfrentamento à violência contra a mulher nos contextos nacional e internacional. O curso contou com 640 matriculados, nas modalidades presencial e on-line, abrangendo 78 comarcas e 24 estados.
Na abertura, o diretor da EPM, desembargador Gilson Delgado Miranda, destacou os aspectos jurídico, social e humano do tema. Ele ressaltou que a Convenção de Haia de 1980 busca coibir a subtração internacional de menores, mas que sua aplicação demanda sensibilidade diante de situações de violência doméstica. “Não se trata apenas de regras sobre jurisdição ou cooperação entre Estados, mas de vidas reais, marcadas por medo e vulnerabilidade”, afirmou. Ele salientou que o encontro representa a união das magistraturas estadual e federal em torno da proteção internacional de mulheres e crianças, com foco em um olhar humanizado e na construção de protocolos e redes de proteção mais eficazes.
A desembargadora federal Inês Virgínia Prado Soares, coordenadora do curso, destacou a importância da parceria entre as duas escolas judiciais e a importância da cooperação entre a Justiça Estadual e a Federal para a correta aplicação da Convenção. “Cumprir a Convenção é também decidir pelo não retorno da criança em casos de violência doméstica, porque a proteção da mulher e do menor é indissociável”, afirmou. Ela apontou ainda a necessidade de celeridade e sensibilidade nos julgamentos, lembrando que a efetividade das decisões depende da atuação integrada das magistraturas.
A diretora da Emag, desembargadora federal Marisa Ferreira dos Santos, ressaltou que o tema é de extrema relevância para as duas esferas da Justiça, cujas competências frequentemente se entrelaçam. “Quando pudermos tratar juntos dessas questões no processo, resolveremos com mais facilidade”, observou.
A desembargadora federal Therezinha Astolphi Cazerta, diretora de Relações Institucionais da Ajufesp, representando a presidente da entidade, destacou a importância da capacitação judicial sob a perspectiva de gênero, ponderando que a troca de experiências entre magistrados estaduais e federais qualifica as decisões e contribui para a correta aplicação da Convenção. “A Justiça precisa estar bem aparelhada para garantir a paz nas famílias e na sociedade, tendo sempre a criança como centro do cuidado”, afirmou.
A desembargadora Flora Maria Nesi Tossi Silva, conselheira da EPM e coordenadora da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJSP (Comesp), destacou que o tema é ao mesmo tempo jurídico, social e humano, representando um ponto de encontro entre o Direito Internacional e a defesa da dignidade, segurança e proteção integral de mulheres e crianças.
Também compuseram a mesa de abertura corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, e o vice-presidente do TRF da 3ª Região, desembargador federal Luis Antonio Johnsom di Salvo.
A primeira exposição, “A implementação da Convenção de Haia pelo Estado brasileiro e a proteção dos direitos fundamentais de mulheres e crianças”, foi realizada pela subprocuradora-geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge. Em seguida, a juíza argentina Marcela Trillini abordou casos relevantes julgados nos tribunais argentinos e a defensora pública Isadora Brandão Araújo da Silva discorreu sobre a percepção social e judicial sobre a maternidade negra. A advogada Cláudia Patrícia de Luna Silva falou a seguir sobre violência doméstica e acesso à Justiça e a advogada Tamara Amoroso Gonsalves, coordenadora do curso, falou sobre o tema “Conexões entre argumentações de alienação parental e a implementação da Convenção de Haia como violência institucional de gênero”.
Na parte da tarde, a jornalista Jerusa Campani, autora do documentário “Convenção de Haia: mães em luta”, falou sobre a criação da obra. Participaram da mesa a desembargadora federal Audrey Gasparini e a juíza Teresa Cristina Cabral Santana, ouvidora do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), ambas coordenadoras do curso. Na sequência, foi exibido o documentário.
Na última mesa foram debatidos diversos aspectos sobre a Convenção de Haia, com a participação da desembargadora Audrey Gasparini, das juízas Rafaela Caldeira Gonçalves, 2ª vice-presidente do Fórum Paulista de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fovid-SP); e Teresa Santana, da juíza federal Mayara de Lima Reis, da professora Flávia Cristina Piovesan e das advogadas Cláudia Patrícia de Luna Silva e Janaína Albuquerque Azevedo Gomes.
RL (texto)
