Valéria Scarance e Alice Bianchini foram as expositoras.
Com debates sobre o tema “Justiça em perspectiva de gênero e jurisprudência”, teve início ontem (23), o curso on-line O julgamento com perspectiva de gênero, raça e etnia: desafios e avanços na afirmação dos direitos humanos pelo Poder Judiciário, promovido pela EPM, em parceria com o Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo e com o apoio da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis). As exposições foram feitas pela promotora de Justiça Valéria Diez Scarance Fernandes e pela advogada Alice Bianchini.
Na abertura, o diretor da EPM, desembargador Gilson Delgado Miranda, agradeceu a participação de todos, em especial das palestrantes, e o trabalho das coordenadoras do curso. Ele destacou a importância do tema e salientou que o curso visa, entre outros objetivos, capacitar os magistrados a reconhecerem desigualdades estruturais em razão de gênero, raça e etnia para julgarem com amparo na igualdade entre as pessoas.
A desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida, coordenadora da área de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da EPM, agradeceu o apoio da direção da EPM e a parceria do TJMSP e da Apamagis e enfatizou a relevância da capacitação sobre as normativas relacionadas ao julgamento com perspectiva de gênero, raça e etnia, lembrando que para muitos magistrados o tema ainda é novo.
A desembargadora Flora Maria Nesi Tossi Silva, conselheira da EPM e coordenadora da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp), representou o presidente do TJSP no evento. Ela destacou o interesse despertado pelo curso e a oportunidade de disseminar conhecimentos e trocar experiências sobre temas relacionados à violência contra a mulher, igualdade de gênero e questões raciais e étnicas.
O vice-presidente do TJSP, desembargador Artur Cesar Beretta da Silveira, ressaltou que o julgamento com perspectiva de gênero, raça e etnia é fundamental para a promoção da justiça social e da igualdade no país, ponderando que ele busca reconhecer que o sistema de Justiça não é neutro e que decisões judiciais podem reproduzir desigualdades estruturais. “Julgar com perspectiva significa ir além da neutralidade formal da lei. O juiz às vezes precisa enxergar além do que está escrito, para que possa compreender os estereótipos, preconceitos e desigualdades históricas. Julgar com perspectiva não é beneficiar um grupo, mas sim garantir justiça para todos”, frisou.
Participaram também da abertura as juízas Maria Domitila Prado Manssur, coordenadora da área de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da EPM, e Ana Carolina Della Latta Camargo Belmudes.
Iniciando as exposições, Valeria Scarance apresentou a legislação relacionada à igualdade de gênero e ao enfrentamento da violência contra as mulheres, ponderando que, apesar de existirem várias leis, os números dessa violência ainda são muito elevados no país. Ela discorreu sobre as peculiaridades e impactos dessa violência e sobre os obstáculos para a efetivação de direitos, observando que, embora as mulheres tenham acesso às medidas protetivas, com frequência não têm proteção patrimonial que permita a sua observância. Discorreu também sobre os estereótipos e seus reflexos no dia a dia das mulheres que buscam seus direitos e das autoridades que atuam pela defesa desses direitos. Ela citou pesquisa do Datafolha, de 2006, que demonstra que parte da sociedade faz uma análise moral das mulheres que sofrem violência ou um pré-julgamento da vítima para julgar os fatos. Por fim, frisou que as medidas protetivas estatisticamente salvam vidas e que o feminicídio é morte evitável, informando que, de acordo com pesquisa do Núcleo de Gênero do MPSP, em 97% dos casos em que as vítimas morreram ou quase morreram em São Paulo, elas não tinham medida protetiva e em 94% das mortes consumadas, não tinham sequer registrado boletim de ocorrência. “O que mata é o silêncio e, quando a vítima rompe o silêncio, o silêncio das autoridades. A nossa atuação salva. Se você não salvou alguém hoje, é hora de salvar nossas mulheres e crianças”, concluiu.
Na sequência, Alice Bianchini falou sobre a importância do instrumental de combate à violência doméstica e da atuação com perspectiva de gênero em todos os setores da sociedade, enfatizando a premissa de que diferenças não podem ser convertidas em desigualdades. Ela ressaltou que o fator mais relevante para salvar vidas são as políticas públicas, como o Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero, implementado pelo Conselho Nacional de Justiça, e destacou o avanço do tema na advocacia, Ministério Público, Defensoria Pública e principalmente no Judiciário, ilustrando com diversos julgados e decisões do CNJ e de outros órgãos. No encerramento, ponderou que o olhar com perspectiva de gênero deve começar em casa, nas famílias. “As palavras encantam, mas os exemplos arrastam”, concluiu.
MA (texto)
