Palestraram Irene Nohara e Mylene Seid.
As inovações da Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21) e os reflexos jurídicos da economia do cuidado foram temas do oitavo encontro do ciclo de palestras Com a palavra, as Juristas, realizado ontem (16), na EPM. A professora Irene Nohara e a advogada Mylene Ramos Seidl ministraram as palestras.
Na abertura, a juíza Gina Fonseca Corrêa, coordenadora da área de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da EPM e do curso, agradeceu a presença de todos, em especial das expositoras. Ela ressaltou que o ciclo vem recebendo juristas que se destacam nas respectivas áreas de pesquisa e trabalho, permitindo que a comunidade jurídica tenha acesso ao conhecimento transmitido por mulheres. Também participou do evento a juíza Maria Domitila Prado Manssur, coordenadora da área de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da EPM e do curso.
Irene Nohara ressaltou que a nova Lei de Licitações surgiu em um cenário em que o Estado deve promover o desenvolvimento sustentável econômico, social e ambiental. Ela citou as principais mudanças na lei, como a ampliação dos princípios do processo licitatório, a criação do agente de contratação, que tem a responsabilidade de tomar decisões nos processos, e a inclusão da modalidade diálogo competitivo, com o objetivo de estimular a inovação na administração. “Muitas vezes o poder público conhece suas necessidades, mas não sabe, diante da variabilidade do mercado, a melhor maneira de supri-las. Nesse âmbito, surge o diálogo competitivo, que dá alternativas para o Estado dialogar previamente com os licitantes”, disse.
Na segunda exposição, Mylene Ramos Seidl conceituou a economia do cuidado, que abrange a produção de bens e serviços essenciais para o bem-estar das pessoas, como o cuidado de crianças, idosos, animais, pessoas com deficiência e o trabalho doméstico, entre outros. Ela apresentou algumas ações que reconhecem a importância da econômica do cuidado na Justiça, como o Protocolo de julgamento com perspectiva de gênero, regulamentado pela Resolução nº 492/23 do Conselho Nacional de Justiça, julgados sobre reconhecimento do tempo despendido por uma mãe para cuidar dos filhos na discussão da pensão alimentícia e redução de pena de prisão a uma mãe para cuidar da casa, da saúde e da educação dos filhos.
RL (texto)
