V JORNADA - 22 de março de 2011 - Brasília/DF.
"Além de discutir políticas públicas do Poder Judiciário que coibam a prática de violência domèstica e familiar, objetiva expor o quadro atualizado da instalação e do funcionamento dos juizados e varas especializadas e abordar aspectos jurídicos da lei em painéis de debate com a presença de magistrados, juristas e operadores de Direito.
Entre os temas abordados nesta quinta edição destacam-se a questão dos aspectos controvertidos da Lei Maria da Penha, referentes à natureza da ação penal nos crimes de lesões corporais leves e suspensão condicional do processo e o processo legislativo, a constitucionalidade e a aplicabilidade da Lei nº 11.340/2006.
A Jornada deste ano também foi responsável pela criação de coordenadorias estaduais das mulheres em situação de violência doméstica e familiar nos tribunais de justiça dos Estados e do Distrito Federal."
