Esta é a primeira das três edições anuais.
A 20ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça de todo país, ocorrerá entre os dias de 7 e 11 de março. Durante a semana, haverá um esforço concentrado para realização de audiências e julgamentos de processos envolvendo violência doméstica e familiar e casos de feminicídio.
As Semanas Justiça pela Paz em Casa ocorrem em três épocas do ano que marcam datas importantes de sensibilização pela igualdade de gênero: o Dia Internacional da Mulher, em 8 de março; a data de sanção da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha), em 7 de agosto; e o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, em 25 de novembro. Com a edição da Portaria CNJ nº 15/2017 e da Resolução CNJ nº 254/2018, a Semana Justiça Pela Paz em Casa foi incorporada à Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e passou a ocorrer de forma contínua. A primeira campanha foi realizada em março de 2015.
Na 19ª edição, ocorrida em novembro passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário (Comesp), contabilizou 1.059 medidas protetivas de urgência e 4.809 processos com sentença ou decisão. Em relação a sentenças de conhecimento com resolução de mérito em violência contra a mulher, o número chegou a 644, enquanto sem resolução, 261. No total, foram 4.088 despachos proferidos. Nos formatos híbrido, presencial e virtual, foram realizadas 1.198 audiências, além de 133 audiências do artigo 16 da Lei Maria da Penha.
Na programação deste ano na Comarca de São José do Rio Preto, o juiz Alcêu Corrêa Junior, da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, apresentará os projetos e serviços da unidade na Câmara Municipal, no Dia da Mulher, e proferirá palestra para guardas municipais no dia seguinte.
Já na Comarca de Tabapuã, a juíza Patrícia da Conceição Santos coordenará, ao longo da semana, uma série de atividades relacionadas ao tema nos municípios de Tabapuã, Catiguá e Novais, com o apoio das Prefeituras locais e respectivas secretarias de Saúde e Assistência Social. A programação conta com palestras, atividades em escolas, distribuição de materiais informativos e uma palestra especial no dia 8/3, no teatro Gigi de Tabapuã, com o tema “Garantias e Avanços dos Direitos das Mulheres”.
Comunicação Social TJSP – SB e DM (texto)
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