Iniciativas de combate à violência doméstica.
O Tribunal de Justiça de São Paulo e a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) divulgaram, hoje (13), em cerimônia no Palácio da Justiça, os vencedores do Prêmio #Rompa – TJSP/Apamagis. Na categoria Sociedade Civil, o Aplicativo PenhaS, desenvolvido pelo Instituto AzMina, foi o mais votado entre as juradas e receberá R$ 5 mil, pagos pela Apamagis. Já na categoria Magistrada/Magistrado, o primeiro lugar ficou para o projeto Somos Marias, de iniciativa da juíza Danielle Camara Takahashi Cosentino Grandinetti, da Comarca de Peruíbe. Em razão da pandemia, a solenidade foi restrita a envolvidos nos projetos e convidados, mas foi transmitida pelo canal oficial do TJSP no Youtube.
Compuseram a mesa de honra da cerimônia o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco; o vice-presidente, desembargador Luis Soares de Mello; o corregedor-geral da Justiça e presidente eleito para o biênio 2022/2023, desembargador Ricardo Mair Anafe; o presidente da Seção de Direito Criminal e vice-presidente eleito para o biênio 2022/2023, desembargador Guilherme Gonçalves Strenger; o corregedor-geral da Justiça eleito para o biênio 2022/2023, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia; a coordenadora da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJSP (Comesp), desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida; o desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha e a presidente da Apamagis, juíza Vanessa Ribeiro Mateus.
O prêmio para o primeiro colocado da categoria Sociedade Civil foi entregue pelo presidente Pinheiro Franco. Marilia Taufic, representante do Instituto AzMina, destacou o atendimento a mais de 7 mil mulheres no aplicativo PenhaS. “É muito importante conseguirmos olhar mais profundamente para todos os projetos. Nós, por muito tempo, nos indagamos se um aplicativo em um ambiente virtual conseguiria fazer o acolhimento e criar um ambiente seguro para essas mulheres pedirem ajuda, e hoje já temos 7 mil mulheres cadastradas no aplicativo. Pretendemos crescer muito mais, mas eu sempre digo que o nosso grande objetivo é que um dia o PenhaS não precise mais existir”, disse. Em segundo e terceiro lugar da categoria Sociedade Civil ficaram, respectivamente, o Grupo Reflexivo com homens autuados pela Lei Maria da Penha, do Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, que receberá R$ 3 mil, representado na cerimônia por Ivan Baraldi; e a Casa Tereza para mulheres em vulnerabilidade social, do Humanitas360, premiada com R$ 2 mil e representada na solenidade por Patrícia Marino. O anúncio foi feito pela juíza Vanessa Ribeiro Mateus.
A juíza da Corregedoria-Geral da Justiça Flavia Castellar Oliverio, integrante da Comissão Organizadora do Prêmio #Rompa, entregou o troféu à vencedora da categoria Magistrada/Magistrado, a juíza Danielle Camara Takahashi Cosentino Grandinetti. “Idealizar o Somos Marias foi como projetar um sonho, e hoje posso afirmar que esse sonho é realidade. Ainda há muito a ser construído, mas é gratificante saber que mais de 500 vidas já foram transformadas pelo Somos Marias”, enfatizou. Ela também agradeceu aos envolvidos no projeto e dedicou o prêmio ao desembargador Antonio Carlos Malheiros, que faleceu em março deste ano. “Como ele mesmo dizia, Malheiros será nosso eterno padrinho e, para mim, fonte inesgotável de inspiração como ser humano e exemplo dessa Justiça humanizada, solidária e gentil.”
Oprojeto Flor de Liz, da juíza Patrícia da Conceição Santos, da Comarca de Tabapuã, conquistou a segunda colocação e o Mobi Game de Enfrentamento à Violência Doméstica, idealizado pela juíza Ruth Duarte Menegatti, da Comarca de Adamantina, ficou em terceiro lugar. Os prêmios foram entregues pela delegada da 1ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de São Paulo, Cristine Nascimento Guedes Costa, representante das juradas. Também estava presente a promotora Juliana Tocunduva, que integrou o júri. Além dos vencedores da categoria Magistrada/Magistrado, o Prêmio #Rompa entregou menções honrosas a dois trabalhos: Há de flor... e Ser, da juíza Daniele Mendes de Melo, da Comarca de Bauru; e para o projeto Pérola, da juíza Adriana Del Compari Maia da Cunha, da Comarca de Taquaritinga.
A organização também escolheu uma profissional com reconhecida atuação no enfrentamento da violência de gênero para a entrega de um prêmio honorário. A desembargadora Angélica de Maria Mello de Almeida foi a indicada pela comissão, mas não pode comparecer ao evento. A juíza Danielle Galhano Pereira da Silva leu o agradecimento da magistrada. “Ser homenageada por meus pares toca fundo no meu coração. Foram anos de atuação conjunta, solidária, em que a cada tempo, sai enriquecida pela troca de ideias, pelo confronto de experiências, pelo respeito e amizade construída. Minha gratidão”, escreveu.
Em nome da Comesp, a desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida agradeceu à Apamagis e à cúpula do TJSP pelo incentivo aos trabalhos. “A pandemia foi um período dificílimo para todos nós e, mesmo com tudo isso, o Tribunal não parou. Pelo contrário. Estamos fechando esse período com chave de ouro, com a entrega de um prêmio presencial, ainda que com participação restrita. Há práticas importantíssimas, que elevam o nome do nosso Tribunal de Justiça”, apontou.
Presidente da Apamagis, a juíza Vanessa Mateus citou a honra em estar ao lado do TJSP no projeto e falou sobre a importância de uma premiação como o #Rompa. “A Apamagis fez uma pesquisa recente e, para 60% das mulheres, a principal preocupação é sofrer violência dentro de casa. Nós não poderíamos deixar de exercer o nosso papel no enfrentamento dessa questão. O Poder Judiciário pode muito, mas só pode aos casos que lhe chegam, e, por isso, precisamos aproximá-lo da sociedade civil, como fez o Prêmio #Rompa”, destacou.
Idealizador do projeto, o presidente Pinheiro Franco recebeu uma homenagem entregue por Vanessa Mateus e fez o encerramento da solenidade. Ele falou sobre o desempenho do Tribunal de Justiça de São Paulo durante a pandemia e sobre outras formas, que não a jurisdicional, de contribuir para uma sociedade mais justa. “Outra forma de distribuir justiça, para além das sentenças e julgamentos, é oferecer oportunidades. Hoje estamos celebrando e premiando projetos que, justamente, criaram oportunidades para vítimas de violência de gênero. São iniciativas que oferecem apoio terapêutico, suporte jurídico, assistência social e capacitação às mulheres que viveram ou vivem relacionamentos abusivos. As práticas hoje premiadas oferecem o que a vítima mais precisa: acolhimento. Ela descobre que não está sozinha, que pode contar com uma rede de apoio que envolve o Judiciário, outros Poderes, instituições públicas, diversos institutos e ONGs e muitos voluntários. Pessoas que estão estendendo a mão e oferecendo ajuda para que possam romper o ciclo de violência. Parabenizo todos os envolvidos. Todos são vitoriosos. Sempre digo que preocupação não basta, é preciso ações concretas, como estas. Atos concretos fazem toda a diferença no futuro”, declarou o magistrado.
Sobre os vencedores
Somos Marias - Juíza Danielle Camara Takahashi Cosentino Grandinetti – Comarca de Peruíbe
Resumo da prática: visa combater toda forma de violência no âmbito familiar por meio de atendimento simplificado, desburocratizado e multidisciplinar, estabelecendo a interação multissetorial entre órgãos do Poder Executivo, Segurança Pública, Poder Judiciário e Ministério Público. Trabalha com diversas frentes para que a vítima consiga romper o ciclo da violência: assistência social, tratamento terapêutico, orientação jurídica e fiscalização de medidas protetivas. O projeto também conta com palestras, cursos, mídias sociais e elaboração de materiais gráficos para distribuição em órgãos públicos de atendimento à comunidade. Pelo programa “João de Barro”, que integra o Somos Marias, agressores são encaminhados para participar de grupos reflexivos para autores de violência doméstica, para que possam compreender suas próprias subjetividades e, de modo consciente, não reincidir.
Instagram: @projetosomosmarias
Aplicativo PenhaS – Instituto AzMina
Resumo da prática: Projeto de enfrentamento à violência contra mulher que une tecnologia e informação para apoiar mulheres e conscientizar a sociedade sobre o tema. O app reúne três pilares importantes para a quebra do ciclo de violência: 1) informação, com uma área com reportagens sobre o tema e mapa onde é possível traçar a rota até uma delegacia ou serviço de atendimento mais próximo; 2) acolhimento, que disponibiliza um chat para falar com a equipe d’AzMina e com outras usuárias do aplicativo; e 3) pedido de ajuda, com um botão para acionar cinco pessoas da rede confiança da mulher, um botão para ligar para a polícia e um gravador para produção de provas.
Site: https://azmina.com.br/projetos/penhas/
Prêmio #Rompa
O prêmio foi lançado junto com o Projeto #Rompa. As inscrições tiveram início em abril, com o objetivo de identificar e disseminar projetos de combate à violência de gênero realizados no Estado de São Paulo. Foram 58 inscrições: 11 na categoria Magistrada/Magistrado e 47 na categoria Sociedade Civil. Os trabalhos passaram por verificação prévia da comissão organizadora e, na sequência, foram avaliados pelas comissões julgadoras. Cada categoria teve cinco juradas, profissionais com reconhecida experiência na área, que analisaram resultados; criatividade e inovação; qualidade; replicabilidade e alcance social.
Avaliaram os trabalhos da categoria Magistrada/Magistrado a desembargadora Angélica de Maria Mello de Almeida, a delegada Cristine Guedes, a jornalista Flávia Oliveira, a professora Fabiana Cristina Severi e a promotora de Justiça Juliana Tocunduva. O júri da categoria Sociedade Civil foi composto pela advogada Claudia Luna, juíza Juliana Silva Freitas, psicóloga Mafoane Odara, professora Mariângela Magalhães e defensora pública Mônica de Melo. Saiba mais sobre as juradas.
Comunicação Social TJSP – AA (texto)
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