Aula inaugural foi ministrada por Sheila Carvalho.
Com um debate sobre o tema “Objetivos do desenvolvimento sustentável – ODS 1 e 2 – fome”, teve início hoje (9) a segunda edição do curso Mulheres em uma cidade sustentável. A exposição inaugural foi proferida pela advogada Sheila Carvalho.
A abertura dos trabalhos foi realizada pelo diretor da EPM, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez, que destacou que o curso é uma oportunidade de compartilhar conhecimento e de trazer a discussão de temas relevantes não apenas aos magistrados, mas à comunidade jurídica e a todos que se interessam pelo aperfeiçoamento da sociedade, principalmente em um momento de crise.
A juíza Teresa Cristina Cabral Santana, vice-coordenadora da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp) e coordenadora do curso, agradeceu a participação de todo e o apoio da direção da EPM. “A Escola está sempre aberta às nossas propostas, nessa intenção dialógica de debate, de trazer escuta e analisar temas importantes dentro da questão de gênero, suscitando ainda o enfoque da questão racial, para que olhemos a nossa comunidade e pensemos um pouco em como seria possível evoluir e conviver a partir de determinadas perspectivas, considerando os objetivos que fazem parte da proposta da agenda 2030 da ONU”, ressaltou.
Sheila Carvalho salientou que de acordo com os parâmetros constitucionais, a questão da fome está diretamente ligada à dignidade da pessoa humana, à garantia do desenvolvimento social, à erradicação da pobreza, à revisão das desigualdades sociais e portanto constitui um direito interseccional. Mencionou também o direito social à alimentação e à assistência, estabelecido no artigo 6º da Constituição Federal, e lembrou que são preceitos e parâmetros internacionais estabelecidos e incorporados no âmbito constitucional.
Ela recordou que há onze anos o Brasil havia sido premiado pela terceira vez consecutiva pela ONU por sua política de enfrentamento à fome, mas hoje está novamente inserido no mapa mundial da fome. E destacou o elevado aumento do nível de pobreza e o rápido crescimento dos níveis de insegurança alimentar no país.
A expositora discorreu também sobre a situação da população pobre e negra, enfatizando que desde o fim da escravidão não houve políticas reparatórias do Estado e muitos desses indivíduos permaneceram em situação de vulnerabilidade. “Atualmente há uma série de políticas voltadas para atingir, dentro de um processo de seletividade penal, a população mais preta e mais pobre do país. Isso é muito impactante quando conectado à ausência de políticas públicas de enfrentamento da fome e potencializa a ascensão de crimes famélicos. Vemos também uma resistência ao reconhecimento de que pessoas que furtam por fome não precisam ser encarceradas. Existem cada vez mais casos na mídia sobre furto de presunto, miojo, pão. Tal questão representa um desafio em um momento em que as políticas públicas sociais estão sendo encerradas”, frisou.
Também participaram do evento as juízas Danielle Galhano Pereira da Silva e Rafaela Caldeira Gonçalves, integrantes da Comesp; e a advogada Claudia Patrícia de Luna, integrante da Comissão da Mulher Advogada da OAB-SP; coordenadoras do curso, entre outros magistrados, servidores e outros profissionais.
LS (texto)
