Divulgação dos vencedores será no final do mês.
Dois projetos do Tribunal de Justiça de São Paulo são finalistas da 19ª edição do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça (PNCJ). O Carta de Mulheres concorre na categoria “Projeto de Interesse Público”; já a divulgação da campanha Não se Cale está entre os melhores trabalhos de “Relacionamento com a Mídia” (veja detalhes dos projetos abaixo). Os vencedores serão anunciados no “II Seminário On-line de Comunicação e Justiça”, que acontece nos dias 21 e 22 de outubro.
O PNCJ é uma iniciativa do Fórum Nacional de Comunicação e Justiça, organização não-governamental sem fins lucrativos, fundada pelos assessores de Comunicação de todo o Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, tribunais de contas e instituições afins. Neste ano, recebeu 209 inscrições em 12 categorias. Ontem (4), em uma live pelo Youtube, foram anunciados os 37 trabalhos finalistas (veja a lista). O objetivo do prêmio é contribuir para o aperfeiçoamento dos produtos e serviços da comunicação pública; promover a troca de experiências; constituir um banco de dados para pesquisadores; e, ainda, servir como referência histórica, documentando as atividades desenvolvidas no âmbito da comunicação do Sistema de Justiça.
Projeto de Interesse Público – Carta de Mulheres
O confinamento é difícil para todos, mas para mulheres que vivem relações violentas, torna-se ainda mais complicado. O domicílio comum é local em que ocorrem as violências, em suas variadas formas, porque nele se unem agressores e vítimas, diretas e indiretas. No começo da pandemia, muitas dessas vítimas não acionaram os canais de denúncia, constatando-se a subnotificação dos episódios de violência doméstica. Era preciso se comunicar com as mulheres e/ou pessoas que queriam ajudar, mas precisavam de informações e orientações antes de tomar uma decisão. Para ajudá-las o TJSP lançou em 7/4/20 o projeto “Carta de Mulheres”.
As vítimas (ou qualquer pessoa que queira ajudar uma mulher vítima de violência) acessam o formulário on-line www.tjsp.jus.br/cartademulheres. Uma equipe especializada responde com as orientações em caráter sigiloso. São profissionais que trabalham na Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário (Comesp). Nas respostas, são informados os locais para atendimento adequado, como delegacias, casas de acolhimento, Defensoria Pública e Ministério Público, além de diversos programas de ajuda de instituições públicas ou organizações não-governamentais. As respostas levam em consideração a situação de cada mulher e o tipo de violência (física, psicológica, patrimonial etc.). Também são esclarecidos os possíveis desdobramentos em casos de denúncia e os tipos de medidas protetivas existentes. O projeto foi inspirado em ação semelhante da Justiça peruana que tem o mesmo nome - Carta de Mujeres. Em cerca de um ano e cinco meses de programa (de 7/4/20 até 26/8/21) foram recebidas 1.914 mensagens.
Também concorrem ao prêmio na categoria Projeto/Campanha de Interesse Público o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, com o projeto Varal da Democracia, e o Tribunal Regional do Trabalho - 7ª Região (CE), com o trabalho Corrida dos Privilégios: Combate ao Trabalho Infantil.
Relacionamento com a Mídia – Divulgação da Campanha Não Se Cale
Em abril de 2020 o número de ações envolvendo estupro contra menores no Estado de São Paulo caiu 40% em comparação com o ano anterior – 380 processos foram distribuídos em abril de 2019 e 235 no mesmo período de 2020. O número, que a princípio poderia ser comemorado, na verdade trouxe preocupação com possíveis subnotificações, pois não existia um motivo para essa redução, o que, então, poderia estar encobrindo o real quadro de agressões e abusos contra esse segmento da população durante o período do isolamento social, uma vez que pesquisas indicam que cerca de 70% dos casos registrados dessa natureza são cometidos por familiares e pessoas próximas, como pais, padrastos, avós, tios e vizinhos.
Para enfrentar a questão, a equipe do Setor de Atendimento de Crimes da Violência contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vitima de Trafico Interno de Pessoas (Sanctvs) criou uma campanha chamada “Não se cale! Violência contra a criança é covardia, é crime! Denuncie!”. “Nosso objetivo era propagar uma única mensagem: ‘Não se Cale’. Queríamos que cada pessoa que sofresse violência ou que a testemunhasse ou, ainda, que suspeitasse de alguma situação buscasse a ajuda das autoridades competentes”, conta a juíza Ana Carolina Della Latta Camargo Belmudes, coordenadora do Sanctvs.
Para levar a mensagem à população, a Diretoria de Comunicação Social do TJSP, ligada à Secretaria da Presidência, entrou em ação para dar visibilidade à causa. Os materiais da campanha foram ampliados e foram firmadas parcerias, como o apoio do grupo Palhaços Sem Juízo. A campanha foi objeto de notícia em mais de 25 veículos de mídia, a maioria com entrevistas da juíza, de psicólogos do TJSP e parceiros.
Também concorrem ao prêmio na categoria Relacionamento com a Mídia o Ministério Público do Paraná, com o trabalho Entenda Direito, e o Tribunal Superior Eleitoral, com o Centro de Divulgação das Eleições presencial e virtual do TSE.
Comunicação Social TJSP – CA (texto)
imprensatj@tjsp.jus.br
