Fabiana Severi e Melina Fachin foram as expositoras.
Os temas “Introdução à temática de gênero” e “Desafios protetivos da mulher no Brasil” foram discutidos na aula de hoje (17) do curso Sistema interamericano de direitos humanos e gênero – um olhar para o Poder Judiciário brasileiro, com exposições das professoras Fabiana Cristina Severi, coordenadora do curso, e Melina Girardi Fachin e a participação como debatedoras da diretora da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag), desembargadora federal Therezinha Astolphi Cazerta, e da juíza Camila de Jesus Mello Gonçalves. Os debates foram mediados pela professora Sanny Hosney Mahmoud Mohamed e tiveram a participação da professora Paula Monteiro Danese, integrante da coordenação do curso, que é promovido pela Emag, em parceria com a EPM e com as faculdades de Direito do Largo São Francisco e de Ribeirão Preto da USP, com o apoio da rede acadêmica da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Iniciando as exposições, Melina Fachin explanou sobre a temática de gênero. Ela explicou que a abordagem da questão no sistema de proteção deve ser a mais plural e diversa possível, não apenas com o elemento binário homem-mulher. “Quando trabalhamos com a ideia da mulher na perspectiva de gênero trazemos uma noção aberta, plural, compreensiva de que existem vários feminismos, várias correntes. Partimos da visão de que ser feminista é apostar na igualdade entre homens e mulheres e trabalhamos com essa atribuição de significação das relações de poder que impõe papeis diferentes a homens e a mulheres”, esclareceu. Ela salientou que a produção, a interpretação e a aplicação do Direito produzem e reproduzem esses papeis, discriminações e estereótipos. “Daí a importância de identificar isso e usar o Direito não como uma ferramenta para reproduzir opressões, mas para promover inclusão e diversidade”, ressaltou, destacando o problema da violência de gênero.
Camila Gonçalves apresentou reflexões a respeito da aplicação da garantia de gênero no Direito e da importância de aumentar seu estudo nas faculdades de Direito. Ela discorreu sobre a discriminação de gênero e a necessidade de se ampliar a tutela dos direitos humanos relacionados a pessoas homossexuais e transgêneros, a fim de suprimir a discriminação no campo do Direito, que se estende a direitos previdenciários como o tempo de aposentadoria, licença maternidade, entre outros ainda baseados no binarismo.
Na sequência, Fabiana Severi explanou sobre os desafios protetivos da mulher no Brasil, salientando a importância do discurso acadêmico-científico no campo do Direito. “A maior parte dos cursos de Direito são modulados para a prática profissional associada às carreiras clássicas, sobretudo a advocacia. O campo de estudos feministas historicamente é construído como a defesa de um modelo de argumentação não autoritária para a construção do pensamento do Direito, enquanto boa parte do senso comum no Direito está assentado na argumentação de autoridade”, ressaltou.
Ela explicou que o campo feminista conseguiu boa parte das conquistas mostrando evidências na realidade de desigualdades e discriminações. “Por isso, o papel das pesquisadoras é fundamental nessa coalização de lutas por direitos, porque as pesquisas, sobretudo as empíricas, trazem evidências que fortalecem a argumentação nas disputas por direitos em cada esfera do Estado”, frisou. Discorreu também sobre a Lei Maria da Penha, especialmente sobre as estruturas que a lei dispõe para transformar as institucionalidades do sistema de justiça.
Por fim, Therezinha Cazerta salientou a necessidade de maior presença feminina nos tribunais, na composição das bancas de concursos e nas instituições em geral. “Mais mulheres irão beneficiar não apenas o Poder Judiciário, mas toda a sociedade”, ressaltou. Ela citou a tese de doutorado da neurocientista Camila Campanhã que demonstrou diferenças no órgão cerebral que influem na tomada de decisões das mulheres, verificando-se que elas são mais sensíveis a expressões faciais, possuem mais habilidades empáticas, são mais igualitárias, generosas, altruístas, se preocupam mais com a equidade e cooperam mais tanto com homens quanto com as mulheres, enquanto os homens cooperam mais entre si. “A necessidade de o Poder Judiciário se fazer mais plural é um imperativo democrático”, ponderou. Destacou também o papel das ações afirmativas para se alcançar a igualdade na composição dos gêneros nas carreiras e cargos diretivos.
RF (texto)
