Magistrados de todo o Brasil participam dos trabalhos.
Teve início na sexta-feira (10) o curso Sistema interamericano de direitos humanos e gênero – um olhar para o Poder Judiciário brasileiro, ministrado para juízes e desembargadores de todo o Brasil pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag), em parceria com a Escola Paulista da Magistratura (EPM) e com as faculdades de Direito do Largo São Francisco e de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP), com o apoio da Rede Acadêmica da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), sob a coordenação dos professores Alberto do Amaral Junior, Fabiana Cristina Severi e Paula Monteiro Danese.
Na abertura dos trabalhos, a diretora da Emag, desembargadora federal Therezinha Astolphi Cazerta, agradeceu a participação de todos, especialmente dos palestrantes, bem como o trabalho dos coordenadores e a parceria das outras instituições para a realização do curso. “É uma satisfação muito grande realizar esse evento, com uma temática importante e que ainda precisa ser aprofundada”, ressaltou.
O diretor da EPM, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez, destacou a importância do tema para a Justiça e para a comunidade em geral. “O Judiciário, junto com outras instituições, cumpre as funções de fortalecer e dar ênfase aos direitos fundamentais em todos os setores. Sabemos que o Brasil tem um histórico de desigualdades e discriminação e o Judiciário e as instituições públicas e privadas têm de cumprir esse papel de superar”, salientou.
A diretora suplente da Emag, desembargadora federal Inês Virgínia Prado Soares, salientou a alegria pelo início do curso. “Há um mantra nos direitos humanos que é sempre ver o outro como detentor de direitos, como alguém que precisa ter seus direitos realizados e respeitados. Falar de direitos humanos nesse momento de crise sanitária e econômica e de vulnerabilidades é muito importante para os atores que atuam no sistema de Justiça”, frisou.
A coordenadora da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp), desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida, enfatizou o comprometimento de todos com o tema e a excelência dos palestrantes e debatedores convidados. “É um tema de grande importância e tenho certeza de que nos acrescentará muito essa troca de ideias com outros poderes e outras carreiras jurídicas”, frisou.
A professora Flávia Cristina Piovesan, vice-presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ressaltou a importância do diálogo entre as instituições na luta pela dignidade humana, destacando o papel do Poder Judiciário, da rede acadêmica e das universidades. “Não há estado democrático de Direito sem o Poder Judiciário, sem uma Justiça independente e efetiva, para que a força do Direito prevaleça em detrimento do direito da força. É o Poder Judiciário que garante os direitos contra toda e qualquer lesão. O acesso à Justiça e a efetividade da resposta judicial é fundamental”, afirmou.
O professor Alberto do Amaral Junior também destacou a importância do Poder Judiciário para a democracia e para a convivência harmônica em sociedade. “O Judiciário não se nega a aplicar a Constituição Federal. O juiz transforma garantias formais em garantias reais e é capaz de promover a justiça e realizar o Direito. Existe nele um dever de buscar pela razão crítica qual a solução mais justa que estrutura, ordena e coordena as relações interpessoais e entre os cidadãos”, ressaltou. E acrescentou que o curso visa não apenas promover os direitos humanos no âmbito acadêmico, mas elevá-los à condição de pertencimento à consciência da sociedade brasileira e integrá-los como valor organizativo das relações sociais.
A professora Paula Monteiro Danese também enalteceu a possibilidade de unir esforços pela proteção e promoção dos direitos humanos. “Agradeço a oportunidade de estarmos com a Justiça Estadual e com a Justiça Federal para tratar sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e ter esse olhar do Poder Judiciário para o Direito Internacional sob a perspectiva de gênero”, ressaltou.
Iniciando as exposições, o professor Alberto do Amaral Junior discorreu sobre a relação entre os direitos humanos e a democracia, com a participação como debatedor do professor Thiago Giovani Romero. Na sequência, o professor Caio Gracco Pinheiro Dias explanou sobre o sistema de casos e petições na Corte Interamericana de Direitos Humanos e debateu o tema com a promotora de Justiça Fabiana Dal’Mas Rocha Paes.
Comunicação Social TJSP – RF (texto)
imprensatj@tjsp.jus.br
