Iniciativa para ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha.
A 18ª Semana da Justiça pela Paz em Casa – iniciativa nacional de conscientização, prevenção e julgamento de casos de violência doméstica –, realizada entre os dias 16 e 20/8, contou com diversas ações e um esforço conjunto para realização de audiências voltadas ao tema. Com o apoio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário (Comesp), foram concedidas 972 medidas protetivas de urgência, 10% a mais do que durante a 17ª Semana, quando foram concedidas 883 medidas protetivas.
Nos cinco dias, o Judiciário paulista realizou 1.333 audiências, tanto presenciais e virtuais quanto em formato híbrido, o que equivale a uma média de 266 por dia. Foram 1.064 audiências de instrução (sessão pública que conta com a presença das partes, seus advogados e testemunhas, que produzirão os elementos probatórios de convencimento do magistrado), 172 audiências do artigo 16 da Lei Maria da Penha e 97 audiências preliminares, de acolhimento e de justificação.
Também foram contabilizadas 4.490 sentenças ou decisões e 4.161 despachos - em relação a sentenças de conhecimento com resolução de mérito em violência contra a mulher, o número chegou a 789, enquanto sem resolução foram 232. Já as sentenças de conhecimento criminais com mérito em feminicídio totalizaram 14, enquanto as sem mérito foram 5.
Além disso, o Tribunal de Justiça de São Paulo registrou a atuação de 347 magistrados e 1.084 servidores durante a campanha.
Comunicação Social TJSP – AA (texto)
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