Palestras estão disponíveis na internet.
A Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp) participou, nesta quinta-feira (12), do webinário “Os 15 anos da Lei Maria da Penha e os desafios trazidos pela pandemia ante a agenda 2030”, promovido pelo Colégio de Coordenadores das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar dos Tribunais de Justiça Estaduais (Cocevid) em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito da Família (Ibdfam) e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A juíza da Vara da Região Oeste de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e integrante da Comesp, Rafaela Caldeira Gonçalves, foi mediadora no primeiro painel do evento, com o tema “Educação de qualidade - gênero e educação: os reflexos da diferença de gênero e seus impactos na educação de mulheres e meninas”. Assista no canal do TJSC no Youtube.
Na abertura do evento, a presidente do Cocevid, desembargadora Salete Silva Sommariva (TJSC), afirmou que há motivos para comemorar o aniversário da Lei Maria da Penha. “Ainda temos muito que avançar, mas os benefícios que esta lei trouxe às nossas mulheres é enorme”, declarou. A presidente do Ibdfam, Luciana Faísca Nahas acrescentou que “temos que comemorar a possibilidade de sair do silencio, trazer o tema da violência contra a mulher ao debate e mudar a sociedade.” A presidente da Comissão Nacional de Gênero e Violência Doméstica do Ibdfam, Adélia Moreira Pessoa, destacou que a pandemia de Covid-19 trouxe à tona o problema da violência doméstica e que o momento de crise pode ser propício para trazer mudanças. ”Violência contra a mulher é violência contra a família e deve-se ir além da punição do autor, com a implementação de ações concretas e eficazes de enfrentamento ao problema.”
Em seguida, tiveram início as duas palestras da noite. Na primeira, a professora doutora em Filosofia do Direito da Universidade Federal do Pará, Loiane Prado Verbicaro, falou da necessidade de uma educação voltada para a igualdade de um modo geral. “As diferenças e discriminações constituem muito mais situações implícitas de discriminação, perpetuadas e normalizadas por fatores históricos que justificam esta desigualdade e dificultam a discussão de políticas voltadas para desconstruí-la”, disse. A presidente do Ibdfam palestrou em seguida, falando sobre a importância de uma educação voltada para desconstruir mitos, preconceitos e estereótipos de gênero, de modo que a mulher se torne protagonista de sua própria história desde a infância. “Temos mitos no imaginário social que geram distorções silêncios, negligências e omissões”, disse
A juíza Rafaela Rafaela Gonçalves refletiu sobre as desigualdades e violências reveladas pela pandemia e a consequente necessidade de se repensar a educação como um todo. “Uma educação que se disponha a promover a igualdade de gênero é indispensável não só para a inserção de mulheres no mercado de trabalho, mas, principalmente, nos espaços sociais e políticos dos quais elas são historicamente excluídas”.
As demais palestras do webinário ocorrerão ao longo do mês, com transmissão ao vivo pelo canal do TJSC no Youtube, a partir das 19 horas. Os temas abordados serão “Competências de Família das Varas de Proteção” (19/8); “O impacto desproporcional da pandemia sobre as mulheres” (24/8) e “A importância do sistema de justiça para a garantia ao direito de existência” (26/8).
Comunicação Social TJSP – DM (texto)
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