Evento promovido pelo CNJ debateu violência contra a mulher.
A XV edição da Jornada da Lei Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aconteceu ontem (10). Além de abordar a evolução legislativa, o evento promoveu debates sobre o tema da violência doméstica na perspectiva dos homens, o papel da mídia e o caminho da violência contra a mulher até o feminicídio. Assista à parte 1 e à parte 2.
A desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida, coordenadora da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJSP (Comesp), a vice-coordenadora da Comesp, juíza Teresa Cristina Cabral Santana, e as juízas Danielle Galhano Pereira da Silva, Rafaela Caldeira Gonçalves e Renata Mahalem da Silva Teles, integrantes da Comesp, participaram da conferência, representando a Corte paulista.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, discursou na solenidade de abertura da jornada. “Temos que trabalhar unidos, de mãos dadas, homens e mulheres, uma vez que a violência doméstica é um problema de todos, que atinge a família, as instituições democráticas, os poderes da República, a sociedade brasileira e mundial. Por isso, posso afirmar, a violência no âmbito doméstico deve ser combatida de forma intransigente e enérgica, com punições severas e graves”, refletiu.
A juíza do TJSP e diretora da Comissão AMB Mulheres, Maria Domitila Prado Manssur, discursou na mesa de abertura do evento, exaltando as ações implementadas com o objetivo de diminuir espaços de discriminação e violência. “Espero que a XV Jornada da Lei Maria da Penha traga à nossa sociedade nossos olhares de magistrados e magistradas preocupados com a violência contra a mulher e com as pessoas em situação de vulnerabilidade e consiga demonstrar como estamos preocupados em como a sociedade nos vê; como os homens participam do enfrentamento da violência contra a mulher; como a mídia apresenta esses episódios de violência e como é importante que o Poder Legislativo continue implementando leis de enfrentamento a violência de gênero”, considerou a magistrada.
A programação da manhã continuou com dois painéis de debates. O primeiro, mediado pela juíza Bárbara Lívio (TJMG), contou com a exposição das palestras “A violência contra a mulher sob a perspectiva dos homens”, ministrada pelo desembargador Roger Rios (TRF4); e “A violência contra a mulher na mídia”, explanada pela promotora Maria Gabriela Prado Manssur (MPSP). No segundo painel da manhã, a juíza Lívia Peres (TRF1), foi a moderadora da apresentação do Projeto de Diagnóstico da Eficácia das Medidas Protetivas de Urgência, em parceria com o Instituto Avon, exposto por Beatriz Accioly, coordenadora de pesquisa e impacto do instituo; e pela advogada Leila Barsted, membro do Fórum de Violência Doméstica e Familiar da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e da Comissão de Segurança da Mulher do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.
A palestra magna da XV edição da Jornada da Lei Maria da Penha, foi proferida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Luiz Fux. “Em tempos de pandemia, a violência doméstica tem crescido drasticamente. Se o isolamento social serviu como remédio eficaz para o combate à pandemia do coronavírus, esse efeito, tristemente, foi exatamente o contrário em relação à praga violência contra a mulher. Neste contexto, destaco a relevância da jornada da Lei Maria da Penha, criada em 2007, justamente para a promoção de debates permanentes a respeito da aplicação da Lei 13.340/2006, que completou 15 anos em 7 de agosto de 2021”, destacou.
Mais dois painéis foram apresentados na segunda parte do evento. A desembargadora Salete Sommariva (TJSC), mediou os seminários “A violência contra a mulher e a evolução legislativa", apresentado pela deputada federal Soraya Santos; e “A violência contra a mulher e o caminho ao feminicídio”, ministrado pela juíza Jacqueline Machado (TJMS). O último painel divulgou o Banco Nacional de Medidas Protetivas de Urgência (BNMPU), desenvolvido pelo CNJ e apresentado pela procuradora da República da Terceira Região e supervisora da Política Judiciária de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, Maria Cristina Ziouva; e pela diretora executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, Gabriela Soares.
Jornada da Lei Maria da Penha - Uma vez ao ano, desde 2007, o CNJ realiza a Jornada Lei Maria da Penha para celebrar o aniversário da sanção da Lei federal n. 11340/2016. Ao final de cada edição, é produzida uma Carta onde são apresentadas as propostas de ação para aprimorar a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres.
Comunicação Social TJSP – TM (texto) / AC (foto)
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