Durante a 12ª edição da “Semana Justiça pela Paz em Casa”, realizada entre 26 e 30 de novembro deste ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo registrou 32 plenárias do júri, em que foram julgados acusados de feminicídios, e 894 sentenças em processos de violência doméstica contra mulheres. A Semana é um mutirão nacional promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais estaduais com o objetivo de acelerar a prestação jurisdicional de casos de violência contra a mulher.
No período também foram concedidas 948 medidas protetivas em favor das vítimas e realizadas 1539 audiências. Além disso, comarcas de todo o Estado promoveram palestras, cursos e oficinas sobre o tema. Os magistrados paulistas proferiram 6.172 despachos durante a semana e movimentaram 20.361 processos.
A campanha faz parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário e conta com três edições por ano. As semanas ocorrem em março (coincidindo com o Dia Internacional da Mulher), agosto (por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha) e em novembro, em virtude do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) no dia 25 de novembro.
Comunicação Social TJSP – GA (texto)
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