A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp) lançou, na última sexta (27), o Projeto Fênix, dedicado a atender mulheres que sofreram lesões físicas em decorrência de violência em âmbito familiar e doméstico.
O anúncio ocorreu durante encontro em que se realizou balanço de seis meses da assinatura, em São Paulo, do acordo de cooperação técnica da Campanha Nacional Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é Mais Forte, empreendida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM).
A iniciativa prevê atendimento médico e hospitalar pela rede pública de saúde, com intervenção cirúrgica, se necessário, a fim de facilitar o restabelecimento emocional e físico da mulher vitimada. Hospitais privados também deverão integrar a rede, num segundo momento. O encaminhamento da vítima se dará por ordem judicial à entidade hospitalar integrante da rede de atendimento especializado.
O Projeto Fênix começou a se concretizar com a publicação do Comunicado SPI nº 9/2013, em janeiro deste ano, que determinou a juízes de varas criminais e do júri do Estado que indicassem a quantidade de feitos (inquéritos policiais em cartório, ações penais e medidas protetivas) – inclusive que tenham por objeto o crime de homicídio tentado – em que há vítima decorrente de violência doméstica e familiar com necessidade de correção por plástica (deformidade estética) ou correção ortopédica. Os dados estatísticos estão em fase de apuração.
Os Governos estadual e municipal aderiram ao Projeto Fênix. A atuação deles será a de proporcionar a cobertura da maior área territorial possível por hospitais da rede pública e parceiros da rede privada, no intuito de disponibilizarem tratamento médico, ambulatorial e hospitalar nas especialidades de cirurgia plástica e ortopedia, além de criarem um mecanismo para que a vítima tenha atendimento prioritário. O Instituto Médico Legal também aderiu à iniciativa e seu papel será o de identificar, de forma prévia e precisa, as lesões de mulheres que sofreram violência, a fim de que recebam o encaminhamento adequado.
“Algumas das lesões que serão alvo do nosso projeto são cortes no rosto, no corpo e queimaduras, além de ossos quebrados”, explica a juíza da 16ª Vara Criminal da Capital e integrante da Comesp, Maria Domitila Prado Manssur Domingos. “O diferencial é que a mulher entrará no sistema público de saúde por determinação judicial, porque proferida a decisão em ação relacionada à Lei Maria da Penha e, nesses termos, será atendida de forma prioritária. Com relação à hipossuficiência financeira, ela deverá ser comprovada nos termos da lei.”
O nome do projeto foi sugerido pela desembargadora Maria Tereza do Amaral, que já atuou como vice-coordenadora da Comesp. Fênix, a famosa ave da mitologia grega que tinha o poder de renascer das próprias cinzas, ilustra o espírito da iniciativa de proporcionar às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar oportunidades de reestruturarem suas vidas.
Quanto ao Poder Judiciário, também integram o projeto a Presidência do Tribunal de Justiça, as secretarias de Primeira Instância (SPI) e de Tecnologia da Informação (STI), a Corregedoria Geral da Justiça, Varas Criminais e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Varas de Júri e Execuções Criminais do Estado.
Comunicação Social TJSP – MR (texto)
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