O Tribunal de Justiça de São Paulo, em convênio com o Ministério da Justiça, deu início a mais um curso de capacitação em violência doméstica para funcionários contratados. O treinamento, com duração de dois meses, é dividido em aulas teóricas, no Fórum Criminal da Barra Funda, na capital, e práticas, dentro dos cartórios.
O curso, elaborado pela Secretaria de Primeira Instância (SPI) e por alguns juízes criminais, capacita assistentes sociais, psicólogos, assistentes jurídicos e auxiliares de escritório. Os 54 aprovados na seleção são contratados pelo período de um ano para trabalhar nas Varas Regionais de Violência Doméstica do Estado.
A juíza assessora da Presidência da Seção Criminal do TJSP, Maria Domitila Prado Manssur Domingos, abriu o curso dando boas-vindas aos novos funcionários e os parabenizando pela aprovação em todos os requisitos para o ingresso nos quadros do Tribunal de Justiça. “Fizemos no ano passado a primeira contratação de funcionários por período determinado e foi muito satisfatório. Esperamos que os novos integrantes, atentos às especificações legais, integrem nossa rotina de trabalho”, disse. Ela também falou da importância de conhecer o processo para prestar um serviço mais adequado, explicando que algumas peculiaridades dele são muito importantes, que as regras dentro de cartório também se estendem aos funcionários contratados e que a divulgação de informações é proibida.
O primeiro palestrante do dia foi o juiz assessor da Presidência da Seção Criminal do TJSP, Sérgio Hideo Okabayashi, com o tema ‘sujeitos do processo’. “O curso é um começo da ambientalização desses novos funcionários contratados e um pouco do que eles vão enfrentar nas varas especializadas, desde o trato com juízes, promotores, advogados, agressores, vítimas e crianças até o dia a dia com o processo”, concluiu.
A última exposição foi a do juiz assessor da Presidência da Seção Criminal do TJSP, Ivo de Almeida, com o tema ‘aspectos processuais e a extensão da conciliação’. Ele começou sua palestra falando sobre a Lei Maria da Penha como preparação para a conciliação. “Essa lei trouxe uma série de novidade legais que constituem formações diferenciadas nos trabalhos forenses habituais”, disse. Ele também explicou quais as formas de violência contra a mulher que estão ao alcance da lei (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral) e que algumas vezes as medidas protetivas vêm antes da conciliação.
Na parte da tarde, os funcionários aprenderam, através de dinâmicas de grupo, como funciona o atendimento ao público.
Violência Doméstica - Atualmente, o TJSP tem um Juizado Especial de Violência Doméstica no Fórum Criminal da Barra Funda, que presta atendimento diferenciado para receber vítimas, agressores e crianças, com brinquedoteca, apoio de psicólogos e assistentes sociais.
Outras seis unidades serão instaladas para contemplar a população de todas as regiões da capital, a primeira será nesta sexta-feira (2), no Fórum do Butantã, zona oeste de São Paulo. Por enquanto, o atendimento é prestado junto às varas criminais nos Foros Regionais, no interior e litoral do Estado.
Comunicação Social TJSP – AG (texto)
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