O Palácio da Justiça sediou hoje (25) o lançamento da campanha nacional, no âmbito estadual e municipal, Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte Na ocasião, foi celebrado o Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e o Governo do Estadual, Assembleia Legislativa, Prefeitura, Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB SP) com o objetivo de criar mecanismos para coibir a violência contra a mulher e fortalecer a aplicação da Lei Maria da Penha. O acordo prevê que, em 30 dias, as instituições indiquem seus representantes e que, em seis meses, apresentem o que já foi feito de concreto.
A parceria tem como objetivo também formular e divulgar ações de enfretamento à impunidade e à violência contra as mulheres; prevenir, combater e enfrentar todas as formas dessa violência, construindo uma rede de atendimento articulada e garantindo os direitos delas; reduzir os índices de violência contra elas em todo o Estado de São Paulo; garantir e proteger os direitos humanos das mulheres em situação de violência; promover uma mudança cultural a partir da disseminação de atitudes igualitárias, da prática de valores éticos e de respeito às diversidades de gênero.
O termo permite o ingresso de convidados para participar das atividades, em conjunto com representantes de entidades ou órgãos públicos ou privados, cujas atuações sejam consideradas importantes, e de pessoas que contribuam para o desenvolvimento do objeto desse Termo de Cooperação.
Na abertura do evento, o presidente do TJSP, desembargador Ivan Sartori, afirmou que a batalha contra a violência doméstica tem que ser vencida e que é um problema muito sério, que ocorre na calada da noite em muitos lares. Ele lembrou, ainda, que há vários casos em que a mulher não tem coragem de denunciar, pois sofre uma pressão muito forte. O presidente agradeceu a todos aqueles que estão engajados nessa luta, ressaltando a necessidade de se estabelecer uma coalização muito forte entre os Poderes para que tudo dê certo.
A presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo – Comesp, desembargadora Angélica de Maria Mello de Almeida, declarou que "em se tratando de violência contra a mulher, as paredes da casa ainda abafam a fala das mulheres, submetidas às mais variadas e perversas formas de agressão. O silêncio pesa profundamente sobre as mulheres por um simples motivo: a desigualdade ainda impera nas relações sociais de gênero. Angélica Almeida demonstrou que o TJSP tem feito um trabalho de relevância sobre o assunto. Em 2009, instalou a Vara da Violência Doméstica Contra a Mulher, como anexo da 8ª Vara Criminal, mediante convênio com Ministério da Justiça. Em 2011, foram instaladas mais seis varas regionais na capital – duas na zona leste, duas na sul, uma na norte e uma na oeste.
Nas sete varas de violência doméstica instaladas, existem 37.136 processos em andamento (dados de dezembro passado). Nas Varas Criminais do interior, há 39.497 casos.
A vice-prefeita de São Paulo, Nádia Campeão, disse que a questão é algo chocante. "Precisamos de engajamento para enfrentar a situação que nos traz tanta interrogação. É inacreditável que em pleno século XXI a gente ainda veja tantos casos de violência contra as mulheres, que muitas vezes acaba como vitima fatal. Temos um grande desafio!", concluiu.
A ministra, chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci de Oliveira, falou que não é um coisa simbólica a violência contra as mulheres. "É uma chaga na história do Brasil e do mundo. A Lei Maria da Penha é muito elogiada em todos os lugares e é a terceira lei mais acessada no site do STF. Bater em mulher não é mais cesta básica. A Lei pune, põe na cadeia o agressor. Esse ato é um movimento para se dizer às mulheres que a Justiça está ao seu lado. A Justiça diz para confiar e acolher, e acolhe com dignidade e respeito", garantiu a ministra.
A juíza Maria Domitila Prado Manssur Domingos, integrante da Comesp, discorreu sobre a importância da especialização das Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e da necessidade de os Poderes se alinhem nessa luta. Ela destacou a gentileza dos magistrados em receber na casa da Justiça as mulheres da melhor forma possível, sem discriminação, sem desigualdades.
Da cerimônia participaram o governador Geraldo Alckmin; o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado Samuel Moreira; a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci de Oliveira; a deputada federal Keiko Ota; a vice-prefeita de São Paulo Nádia Campeão; o procurador-geral de Justiça Márcio Elias Rosa; a defensora pública-geral do Estado Daniela Sollberger Cembranelli; o presidente do TJM, juiz coronel Orlando Eduardo Geraldi; o secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Crocce Caetano; a secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda; o presidente da Seção de Direito Privado do TJSP, desembargador Antonio José Silveira Paulilo; o presidente da Seção de Direito Criminal do TJSP, desembargador Antonio Carlos Tristão Ribeiro; os membros da Comesp, as desembargadoras Angélica de Maria Mello de Almeida (coordenadora) e Maria Tereza do Amaral (vice-coordenadora), as juízas Elaine Cristina Monteiro Cavalcante e Maria Domitila Prado Manssur Domingos; a procuradora do Estado, Maria Helena Marques Braceiro Daneluzzi, representando o procurador-geral do Estado; a juíza Teresa Cristina Cabral Santana Rodrigues dos Santos, representando o diretor da Escola Paulista da Magistratura; juiz Edison Aparecido Brandão, diretor adjunto do Departamento Financeiro da Associação Paulista de Magistrados, representado o presidente; juíza assessora da vice-presidência do TJSP, Daniela Maria Cliento Morsello; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção São Paulo Marcos da Costa, o promotor de Justiça Fábio Ramazzini Bechara, representando o secretário de Estado da Segurança Pública; o chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP, coronel PM Renato Cerqueira Campos; o decano da Academia Paulista de Letras, poeta Paulo Bomfim; o presidente do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar, Álvaro Kalix Ferro; a secretária municipal de políticas para as Mulheres Denise Motta; a coordenadora-geral de acesso à Justiça Aline Yamamoto e a secretária de Políticas para as Mulheres, Vera Soares.
Comunicação Social TJSP - LV (texto)
imprensatj@tjsp.jus.br
