O Tribunal de Justiça de São Paulo e a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp) realizaram hoje (31), no auditório da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), o I Encontro de Magistrados da Área de Violência contra a Mulher com o objetivo de trocar experiências e ideias para aperfeiçoar o trabalho dos magistrados em relação ao tema.
A abertura foi feita pelo presidente da Seção de Direito Criminal, desembargador Antonio Carlos Tristão Ribeiro que fez questão de lembrar o desempenho dos desembargadores que o antecederam na Presidência da Seção, na implantação das varas especializadas e declarou que estão sendo identificadas as comarcas que necessitam de varas especializadas.
Tristão Ribeiro disse que o crime mais comum identificado é a ameaça, mas que é precursor de um crime mais grave. Ele ressaltou que o evento de hoje é um passo a mais para que se possa melhorar a prestação jurisdicional e ampliar a instalação de varas. "É um trabalho de todos nós. Iremos deixar um mundo melhor para nossos filhos", afirmou.
A coordenadora da Comesp, desembargadora Angélica de Maria Mello de Almeida, iniciou suas palavras contando que certa vez ouviu uma pergunta de um jornalista na TV que a deixou perplexa: "será que os juízes podem perder tempo com uma surra que José deu em Maria, enquanto crimes mais graves ficam sem julgamento?".
Angélica Almeida declarou que a relação homem e mulher no contexto de violência doméstica, abriga situações muito especificas. São intermediados de sentimentos, de laços afetivos desfeitos e que trazem consequências. "As ofensas verbais aparentemente insignificantes, vão crescendo e se tornando mais severas até atingir a integridade física da mulher."
A desembargadora salientou que quando a mulher exterioriza a violência sofrida, ela está fazendo um esforço brutal e tem que ser acolhida devidamente. Ela mencionou as iniciativas do TJSP nessa área e o envolvimento de servidores e magistrados para a sua concretização – ninguém está poupando esforços.
A vice-coordenadora da Comesp, desembargadora Maria Tereza do Amaral, lembrou aos presentes que a Lei Maria da Penha veio para ficar e que trouxe mecanismos importantes como o afastamento do agressor, possibilidade da prisão preventiva e tornando mais severa a pena. "O crime não é de menor potencial ofensivo. Muita coisa já foi feita, mas muito ainda se tem a fazer. O magistrado tem que ter muita sensibilidade porque a violência contra a mulher é um caso cruel. Medidas terão que ser aplicadas, guarda, pensão etc."
A integrante da Comesp, juíza Elaine Cristina Monteiro Cavalcante, assegurou que a violência contra a mulher vem desde a antiguidade. "Após a segunda guerra mundial houve conquistas, mas apesar de todos os avanços nacionais e internacionais, mesmo no início do terceiro milênio há ainda muita violência como turismo sexual, tráfico de pessoas, prostituição, mulheres barganhadas e mutilamento de genitália."
A juíza Maria Domitila Prado Mansur Domingos, integrante da Comesp e que esteve na assessoria da Seção de Direito Criminal por duas gestões, afirmou que estava na hora certa, no momento certo e com as pessoas certas. Ela comentou do embrião da Varas de Violência Doméstica, o anexo da 8ª Vara Criminal da Barra Funda, a criação e instalação da 1ª vara especializada e as dos fóruns regionais; falou sobre projetos que serão viabilizados. A juíza solicitou aos magistrados que ajudem na identificação dos feitos relacionados com a violência doméstica, o que auxilia no mapeamento de melhor prestação do serviço. Veja a estatística relativa à violência contra a mulher na capital e no interior.
Ao encontro estiveram presentes um total de 37 magistrados, tanto da capital como de diversas cidades do Estado: São José do Rio Preto, São José dos Campos, Itanhaém, Itu, Ribeirão Preto, Arujá, São Bernardo do Campo, Santo André e Taubaté. Além deles, acompanharam online pelo sistema EAD (Ensino a Distância): São Miguel Arcanjo, Tupã, Lins, São Caetano do Sul, Hortolândia e Laranjal Paulista.
Comunicação Social TJSP – LV (texto)
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