Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 6/8/25, às 13h30
SESSÃO ADMINISTRATIVA
N° 2024/125.861 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em expediente administrativo.
ADVOGADOS(AS): Marcos Antonio Benassi - OAB/SP nº 105.460 e Maria Cristina Kunze dos Santos Benassi - OAB/SP nº 108.382.
N° 2025/50.000 – PRORROGAÇÃO DE PRAZO para conclusão de processo administrativo disciplinar.
ADVOGADOS(AS): Levy Emanuel Magno - OAB/SP nº 107.041, Ana Paula Alves Magno - OAB/SP nº 359.103 e Andréa Cristina Tavares de Andrade - OAB/SP nº 465.540.
N° 0000878-56.2024.2.00.0826 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo.
ADVOGADOS(AS): Atila Pimenta Coelho Machado - OAB/SP nº 270.981, Luiz Augusto Sartori de Castro - OAB/SP nº 273.157, Giovana Dutra de Paiva - OAB/SP nº 357.613 e outros.
Nº 0000389-82.2025.2.00.0826 – RECURSO em expediente administrativo.
ADVOGADO: Hamilton Donizeti Ramos Fernandez - OAB/SP nº 209.895.
Nº 0002116-32.2025.2.00.0000 – RECURSO em expediente administrativo.
ADVOGADOS(AS): Jorge Hadad Sobrinho - OAB/SP nº 91.701 e Carolina Martins Hadad - OAB/SP nº 418.048.
Nº 0000479-90.2025.2.00.0826 – RECURSO em expediente administrativo.
ADVOGADO: Francisco Alves Leite Filho - OAB/SP nº 155.469.
N° 2024/165.727 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR de interesse de magistrada.
ADVOGADOS(AS): Marco Antonio Parisi Lauria - OAB/SP nº 185.030, João Augusto Pires Guariento - OAB/SP nº 182.452, Daniel Mazziero Vitti - OAB/SP nº 206.656 e Erycka Patrícia Castello Sentevilles - OAB/SP nº 307.086.
N° 2025/89.431 – INDICAÇÕES para provimento de 02 (dois) cargos de DESEMBARGADOR(A) - CARREIRA, no critério da antiguidade, decorrentes das aposentadorias da Desembargadora ELIZABETH LOPES DE FREITAS e do Desembargador OSVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA, ocorridas em 02/07 e 11/07/2025, respectivamente (Edital nº 52/2025).
N° 2025/89.442 – INDICAÇÃO para provimento de 01 (um) cargo de DESEMBARGADORA - CARREIRA, no critério do merecimento, exclusivo para mulheres (Resolução CNJ nº 525/2023), decorrente do falecimento do Desembargador Régis Rodrigues Bonvicino, ocorrido em 05/07/2025 (Edital nº 53/2025).
N° 2025/89.450 – INDICAÇÃO para provimento de 01 (um) cargo de JUIZ(A) DE DIREITO SUBSTITUTO(A) EM SEGUNDO GRAU, decorrente da promoção do Desembargador EDISON TETSUZO NAMBA, ocorrida em 03/07/2025 (Edital nº 54/2025).
N° 2024/6.057 – REMOÇÃO solicitada pelo Desembargador EDISON TETSUZO NAMBA, com assento na 32ª Câmara de Direito Privado, para a 8ª Câmara de Direito Criminal, na cadeira anteriormente ocupada pelo Desembargador Mauricio Valala.
N° 2008/122.033 – OFÍCIO do Desembargador FRANCISCO ANTONIO BIANCO NETO, Presidente do 13º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro, solicitando a suspensão da distribuição de feitos junto à câmara que integra (5ª Câmara de Direito Público), durante a aplicação da prova oral, a partir do dia 1º/09/2025, e até a divulgação do resultado dessa etapa, nos termos do artigo 4º da Resolução OE nº 710/2015.
N° 1991/398 – MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre o remanejamento da 4ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional da Lapa, com cargo de Juiz Titular e ofício respectivos, em 9ª Vara Cível da Comarca de Osasco.
N° 1998/845 – OFÍCIO da Excelentíssima Senhora Ministra CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, solicitando a liberação da Doutora TERESA CRISTINA CABRAL SANTANA, Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Santo André, para atuar como Juíza Auxiliar no Gabinete da Presidência daquela Corte, com prejuízo de sua vara.
N° 2025/93.890 (SGP 1.3.2) – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR que dispõe sobre a majoração dos percentuais do adicional de qualificação, previstos no artigo 37-B, incisos I a IV, da Lei Complementar nº 1.111, de 25 de maio de 2010, que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
N° 2022/27.640 (SGP) – EXPEDIENTE referente ao reajuste dos percentuais de cálculo da Gratificação Judiciária atribuída aos Servidores do Quadro do Tribunal de Justiça, bem como da Gratificação pelo exercício de Atividades Especiais (GAE) e da Gratificação pelo Desempenho de Atividades Cartorárias (GDAC), a partir de julho/2025.
N° 2025/46.297 (DICOGE 1.1) – EXPEDIENTE referente à anexação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede ao Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Laranjal Paulista.
SESSÃO JUDICIÁRIA
Agravo Interno Cível
1 0017010-86.2025.8.26.0000/50000 (D) 1/0 São Paulo Relator Fernando Torres Garcia
2 2059867-16.2025.8.26.0000/50000 (D) 1/0 São Paulo Relator Jarbas Gomes
3 2095284-30.2025.8.26.0000/50000 (D) 1/0 São Paulo Relatora Marcia Dalla Déa Barone
4 2110324-52.2025.8.26.0000/50000 (D) 1/0 São Caetano do Sul Relator Fernando Torres Garcia
5 2283278-41.2024.8.26.0000/50000 (D) 1/0 São Paulo Relator Nuevo Campos
Agravo Interno Criminal
6 2093954-95.2025.8.26.0000/50000 (D) 1/0 São Paulo Relator Fernando Torres Garcia
Agravo Regimental Cível
7 0019908-72.2025.8.26.0000/50000 (D) 1/0 São Paulo Relatora Silvia Rocha
Conflito de Competência Cível
8 0011458-43.2025.8.26.0000 (D) 1/0 Santana de Parnaíba Relator Afonso Faro Jr.
9 0014892-40.2025.8.26.0000 (D) 1/0 Santos Relator Jarbas Gomes
10 0019348-33.2025.8.26.0000 (D) 1/0 São Paulo Relator Matheus Fontes
Direta de Inconstitucionalidade
11 2004396-15.2025.8.26.0000 (D) 1/0 São Paulo Relator Figueiredo Gonçalves
12 2014114-36.2025.8.26.0000 (D) 1/0 São Paulo Relator Ademir Benedito
13 2036777-76.2025.8.26.0000 (D) 1/0 São Paulo Relator Damião Cogan
14 2049679-61.2025.8.26.0000 (D) 1/0 São Paulo Relator Renato Rangel Desinano
15 2050673-26.2024.8.26.0000 (D) 1/0 São Paulo Relator Fábio Gouvêa
16 2058264-05.2025.8.26.0000 (D) 1/0 São Paulo Relator Damião Cogan
17 2061973-48.2025.8.26.0000 (D) 1/0 São Paulo Relator Xavier de Aquino
18 2066107-21.2025.8.26.0000 (D) 1/0 São Paulo Relatora Luciana Bresciani
19 2077211-10.2025.8.26.0000 (D) 1/0 São Paulo Relatora Luciana Bresciani
20 2091098-61.2025.8.26.0000 (D) 1/0 São Paulo Relator Vico Mañas
21 2147129-38.2024.8.26.0000 (D) 1/0 São Paulo Relator Álvaro Torres Júnior
22 2157015-27.2025.8.26.0000 (D) 1/0 São Paulo Relatora Silvia Rocha
23 2161452-48.2024.8.26.0000 (D) 1/0 São Paulo Relator Fábio Gouvêa
24 2246985-72.2024.8.26.0000 (D) 1/0 São Paulo Relator Figueiredo Gonçalves
25 2285921-69.2024.8.26.0000 (D) 1/0 São Paulo Relator Luis Fernando Nishi
26 2289273-69.2023.8.26.0000 (D) 1/0 São Paulo Relator Damião Cogan
27 2298289-13.2024.8.26.0000 (D) 1/0 São Paulo Relator Ademir Benedito
28 2322466-41.2024.8.26.0000 (D) 1/0 São Paulo Relator Jarbas Gomes
29 2366418-70.2024.8.26.0000 (D) 1/0 São Paulo Relator Damião Cogan
30 2372194-51.2024.8.26.0000 (D) 1/0 São Paulo Relator Ademir Benedito
31 2374009-83.2024.8.26.0000 (D) 1/0 São Paulo Relator Damião Cogan
32 2375592-06.2024.8.26.0000 (D) 1/0 São Paulo Relator Fábio Gouvêa
33 2386073-28.2024.8.26.0000 (D) 1/0 São Paulo Relator Luis Fernando Nishi
34 2394259-40.2024.8.26.0000 (D) 1/0 São Paulo Relator Vianna Cotrim
35 3001626-32.2025.8.26.0000 (D) 1/0 São Paulo Relator Vianna Cotrim
36 3001638-46.2025.8.26.0000 (D) 1/0 São Paulo Relatora Luciana Bresciani
37 3002134-75.2025.8.26.0000 (D) 1/0 São Paulo Relatora Luciana Bresciani
38 3003564-62.2025.8.26.0000 (D) 1/0 São Paulo Relator Carlos Monnerat
39 3003943-03.2025.8.26.0000 (D) 1/0 São Paulo Relator Matheus Fontes
40 3003952-62.2025.8.26.0000 (D) 1/0 São Paulo Relator Figueiredo Gonçalves
Dissídio Coletivo de Greve
41 2113372-19.2025.8.26.0000 (D) 1/0 São Paulo Relator Damião Cogan
Embargos de Declaração Cível
42 2235234-88.2024.8.26.0000/50000 (D) 1/0 São Paulo Relator Ademir Benedito
43 2269056-68.2024.8.26.0000/50000 (D) 1/0 São Paulo Relator Afonso Faro Jr.
44 2297504-51.2024.8.26.0000/50000 (D) 1/0 São Paulo Relator Vianna Cotrim
45 2355765-09.2024.8.26.0000/50000 (D) 1/0 São Paulo Relatora Luciana Bresciani
46 3002517-53.2025.8.26.0000/50000 (D) 1/0 São Paulo Relator Figueiredo Gonçalves
Embargos de Declaração Criminal
47 2150998-72.2025.8.26.0000/50000 (D) 1/0 São Paulo Relator Vico Mãnas
Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade Cível
48 0004440-68.2025.8.26.0000 (D) 1/0 Avaré Relatora Marcia Dalla Déa Barone
Inquérito Policial
49 0028618-18.2024.8.26.0000 (D) 1/0 São Paulo Relator Jarbas Gomes
Mandado de Segurança Cível
50 0010231-18.2025.8.26.0000 (D) 1/0 São Paulo Relator Matheus Fontes
51 0010538-69.2025.8.26.0000 (D) 1/0 São Paulo Relator Carlos Monnerat
52 0043113-67.2024.8.26.0000 (D) 1/0 São Paulo Relator Fábio Gouvêa
53 2017557-92.2025.8.26.0000 (D) 1/0 São Paulo Relator Vico Mãnas
54 2025543-97.2025.8.26.0000 (D) 1/0 São Paulo Relator Xavier de Aquino
55 2050706-79.2025.8.26.0000 (D) 1/0 São Paulo Relator Jarbas Gomes
56 2086328-25.2025.8.26.0000 (D) 1/0 São Paulo Relator Figueiredo Gonçalves
57 2098540-78.2025.8.26.0000 (D) 1/0 São Paulo Relator Damião Cogan
58 2116781-03.2025.8.26.0000 (D) 1/0 São Paulo Relator Carlos Monnerat
59 2116940-43.2025.8.26.0000 (D) 1/0 São Paulo Relator Campos Mello
60 2118326-11.2025.8.26.0000 (D) 1/0 São Paulo Relator Jarbas Gomes
61 2163425-38.2024.8.26.0000 (D) 1/0 São Paulo Relator Matheus Fontes
Mandado de Segurança Criminal
62 2073761-59.2025.8.26.0000 (D) 1/0 Birigüi Relator Carlos Monnerat
63 2138755-96.2025.8.26.0000 (D) 1/0 Guarujá Relator Afonso Faro Jr.
Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria Da Penha) Criminal
64 2091706-93.2024.8.26.0000 (D) 1/0 São Paulo Relator Álvaro Torres Júnior
Procedimento Investigatório Criminal (Pic-Mp)
65 0046273-03.2024.8.26.0000 (D) 1/0 São João da Boa Vista Relator Matheus Fontes
Reclamação
66 2047965-66.2025.8.26.0000 (D) 1/0 Taubaté Relator Vianna Cotrim
67 2071094-03.2025.8.26.0000 (D) 1/0 Taubaté Relator Jarbas Gomes
68 2103007-03.2025.8.26.0000 (D) 1/0 Sorocaba Relator Jarbas Gomes
Representação Criminal/Notícia de Crime
69 2149476-10.2025.8.26.0000 (D) 1/0 São Paulo Relator Jarbas Gomes
70 2188723-95.2025.8.26.0000 (D) 1/0 São Paulo Relatora Silvia Rocha
71 2201454-26.2025.8.26.0000 (D) 1/0 São Paulo Relator Gomes Varjão
72 2209386-65.2025.8.26.0000 (D) 1/0 São Paulo Relator Fábio Gouvêa
Agravo Interno Criminal
73 0000161-10.2023.8.26.0000/50004 (D) 10/2 São Paulo Relator Campos Mello
COMPOSIÇÃO
Fernando Torres Garcia – Presidente
Beretta da Silveira – Vice-Presidente
Francisco Loureiro – Corregedor
Xavier de Aquino – Decano
Damião Cogan
Vico Mañas
Ademir Benedito
Campos Mello
Fábio Gouvêa
Matheus Fontes
Figueiredo Gonçalves
Gomes Varjão
Álvaro Torres Júnior
Luciana Bresciani
Luís Fernando Nishi
Jarbas Gomes
Márcia Dalla Déa Barone
Silvia Rocha
Nuevo Campos
Carlos Monnerat
Renato Rangel Desinano
Afonso Faro Jr
Mário Devienne Ferraz – Substituindo o Exmo. Sr. Des. Ricardo Dip
Luis Soares de Mello Neto – Substituindo o Exmo. Sr. Des. Vianna Cotrim
Ana Catarina Strauch – Substituindo o Exmo. Sr. Des. José Carlos Ferreira Alves
Wallace Paiva Martins Junior – Subprocurador-geral de Justiça
Luiz Fernando Rodrigues Pinto Junior – Procurador de Justiça
Sérgio Turra Sobrane - Procurador de Justiça
Nilo Spinola Salgado Filho - Procurador de Justiça
José Vicente Di Pierro – Procurador de Justiça
