Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 29/01/2020 (Quarta-feira), na Sala 501, 5º andar, Palácio da Justiça, às 13:30 horas.
Conflito de competência cível
1. 0040171-38.2019.8.26.0000 1/0 Araras
Relator - Ademir Benedito
2º juiz - Evaristo dos Santos
2. 0040214-72.2019.8.26.0000 1/0 Campinas
Relator - Cristina Zucchi
2º juiz - Evaristo dos Santos
3. 0040577-59.2019.8.26.0000 1/0 Ribeirão Preto
Relator - Alex Zilenovski
2º juiz - Evaristo dos Santos
4. 0041025-32.2019.8.26.0000 1/0 Vargem Grande Paulista
Relator - Ricardo Anafe
2º juiz - Evaristo dos Santos
5. 0041742-44.2019.8.26.0000 1/1 Rio Claro
Relator - Elcio Trujillo
2º juiz - Evaristo dos Santos
6. 0042137-36.2019.8.26.0000 1/0 Itararé
Relator - Alvaro Passos
2º juiz - Evaristo dos Santos
7. 0042371-18.2019.8.26.0000 1/0 Rio Claro
Relator - Cristina Zucchi
2º juiz - Evaristo dos Santos
8. 0042503-75.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Alvaro Passos
2º juiz - Evaristo dos Santos
9. 0042616-29.2019.8.26.0000 1/0 Tietê
Relator - Ricardo Anafe
2º juiz - Evaristo dos Santos
10. 0042804-22.2019.8.26.0000 1/0 Bauru
Relator - João Carlos Saletti
2º juiz - Evaristo dos Santos
11. 0043653-91.2019.8.26.0000 4/0 São José do Rio Preto
Relator - Alex Zilenovski
2º juiz - Evaristo dos Santos
12. 0044790-11.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Márcio Bartoli
2º juiz - Evaristo dos Santos
13. 0044896-70.2019.8.26.0000 1/0 Caraguatatuba
Relator - Francisco Casconi
2º juiz - Evaristo dos Santos
14. 0044923-53.2019.8.26.0000 1/0 Garça
Relator - Antonio Celso Aguilar Cortez
2º juiz - Evaristo dos Santos
15. 0045069-94.2019.8.26.0000 1/0 Guarulhos
Relator - Antonio Carlos Malheiros
2º juiz - Evaristo dos Santos
16. 0045604-23.2019.8.26.0000 1/0 Tatuí
Relator - Xavier de Aquino
2º juiz - Evaristo dos Santos
17. 0045769-70.2019.8.26.0000 1/0 São José dos Campos
Relator - Alex Zilenovski
2º juiz - Evaristo dos Santos
18. 0046364-69.2019.8.26.0000 1/0 Tambaú Relator -
Renato Sartorelli
2º juiz - Evaristo dos Santos
19. 0046383-75.2019.8.26.0000 1/0 Araçatuba
Relator - Elcio Trujillo
2º juiz - Evaristo dos Santos
20. 0046589-89.2019.8.26.0000 1/0 Taquaritinga
Relator - Jacob Valente
2º juiz - Evaristo dos Santos
Conflito de competência cível
21. 0045442-28.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Campos Petroni
2º juiz - Evaristo dos Santos
Direta de Inconstitucionalidade
22. 2000523-17.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - João Carlos Saletti
23. 2001476-78.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - João Carlos Saletti
24. 2005995-96.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - João Carlos Saletti
25. 2009957-30.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - João Carlos Saletti
26. 2012877-74.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - João Carlos Saletti
27. 2012893-28.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - João Carlos Saletti
28. 2015621-42.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - João Carlos Saletti
29. 2015633-56.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - João Carlos Saletti
30. 2015785-07.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - João Carlos Saletti
31. 2034648-11.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - João Carlos Saletti
32. 2091498-85.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - João Carlos Saletti
33. 2113814-92.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - João Carlos Saletti
34. 2113936-08.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - João Carlos Saletti
35. 2113957-81.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - João Carlos Saletti
36. 2196948-17.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Alvaro Passos
2º juiz - João Carlos Saletti
37. 2205857-48.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - João Carlos Saletti
38. 2276315-27.2018.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - João Carlos Saletti
Direta de Inconstitucionalidade
39. 2203456-76.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Carlos Bueno
40. 2209942-14.2018.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Cristina Zucchi
2º juiz - Evaristo dos Santos
Embargos de Declaração Cível
41. 0033098-49.2018.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
2º juiz - Cristina Zucchi
3º juiz - Ricardo Anafe
4º juiz - Pinheiro Franco
Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível
42. 0021435-69.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Alvaro Passos
2º juiz - Moacir Peres
3º juiz - Antonio Celso Aguilar Cortez
43. 0038956-27.2019.8.26.0000 7/0 São Pedro
Relator - Márcio Bartoli
2º juiz - Evaristo dos Santos
Mandado de Segurança Cível
44. 2012415-20.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Celso Aguilar Cortez
2º juiz - Ricardo Anafe
Reclamação
45. 2096298-59.2019.8.26.0000 1/0 Sorocaba
Relator - Jacob Valente
2º juiz - Ricardo Anafe
Ação Rescisória
46. 2105493-68.2019.8.26.0000 1/0 Promissão
Relator - Márcio Bartoli
Agravo Regimental Cível
47. 2188455-51.2019.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Elcio Trujillo
48. 2222315-43.2019.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Márcio Bartoli
Agravo Interno Cível
49. 2237032-60.2019.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Elcio Trujillo
Conflito de competência cível
50. 0036252-41.2019.8.26.0000 1/0 Guarujá
Relator - Moacir Peres
51. 0042097-54.2019.8.26.0000 4/0 Batatais
Relator - Ademir Benedito
52. 0042431-88.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Geraldo Wohlers
53. 0042495-98.2019.8.26.0000 1/0 Limeira
Relator - Carlos Bueno
54. 0042945-41.2019.8.26.0000 1/0 Ribeirão Preto
Relator - Cristina Zucchi
55. 0043413-05.2019.8.26.0000 1/0 Rio Claro
Relator - Geraldo Wohlers
56. 0044080-88.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ricardo Anafe
57. 0045026-60.2019.8.26.0000 1/0 Jundiaí
Relator - Elcio Trujillo
58. 0045523-74.2019.8.26.0000 1/0 São Carlos
Relator - Ricardo Anafe
59. 0046038-12.2019.8.26.0000 1/0 Guarulhos
Relator - Márcio Bartoli
60. 0047186-58.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ferraz de Arruda
61. 0048247-51.2019.8.26.0000 1/0 Sorocaba
Relator - Antonio Celso Aguilar Cortez
62. 0049604-66.2019.8.26.0000 1/0 Santos
Relator - Jacob Valente
63. 0049748-40.2019.8.26.0000 1/0 Cachoeira Paulista
Relator - Francisco Casconi
64. 0049780-45.2019.8.26.0000 1/0 Praia Grande
Relator - Antonio Celso Aguilar Cortez
Direta de Inconstitucionalidade
65. 2126220-48.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Cristina Zucchi
66. 2126573-88.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Geraldo Wohlers
67. 2135721-26.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Elcio Trujillo
68. 2138696-21.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - James Siano
69. 2151322-72.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Elcio Trujillo
70. 2167749-47.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Elcio Trujillo
71. 2178038-39.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
72. 2178209-93.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Alvaro Passos
73. 2178281-80.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Carlos Bueno
74. 2182765-41.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Beretta da Silveira
75. 2183616-80.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Elcio Trujillo
76. 2184192-73.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Geraldo Wohlers
77. 2187156-39.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Beretta da Silveira
78. 2188461-58.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Geraldo Wohlers
79. 2188973-41.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Evaristo dos Santos
80. 2190173-83.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Alvaro Passos
81. 2190259-54.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ferraz de Arruda
82. 2191207-93.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Celso Aguilar Cortez
83. 2192475-85.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Beretta da Silveira
84. 2193837-25.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Geraldo Wohlers
85. 2194650-52.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Alvaro Passos
86. 2194818-54.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ferraz de Arruda
87. 2195658-64.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Celso Aguilar Cortez
88. 2196478-83.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Cristina Zucchi
89. 2198161-58.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
90. 2198737-51.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Evaristo dos Santos
91. 2201301-03.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Elcio Trujillo
92. 2201713-31.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Péricles Piza
93. 2201968-86.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Celso Aguilar Cortez
94. 2202100-46.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Márcio Bartoli
95. 2202141-13.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
96. 2203463-68.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ricardo Anafe
97. 2205976-09.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Celso Aguilar Cortez
98. 2206919-26.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Renato Sartorelli
99. 2210614-85.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Celso Aguilar Cortez
Embargos de Declaração Cível
100. 0033345-93.2019.8.26.0000/50000 7/0 Tatuí
Relator - Geraldo Wohlers
101. 0039438-72.2019.8.26.0000/50000 1/0 Penápolis
Relator - Antonio Carlos Malheiros
102. 0042096-69.2019.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Geraldo Wohlers
103. 0045311-87.2018.8.26.0000/50000 1/0 Campinas
Relator - Elcio Trujillo
104. 2084209-04.2019.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Elcio Trujillo
105. 2117905-31.2019.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Cristina Zucchi
106. 2134214-30.2019.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Ricardo Anafe
107. 2163403-87.2018.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Elcio Trujillo
108. 2170256-78.2019.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Ricardo Anafe
109. 2173692-45.2019.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Márcio Bartoli
110. 2179083-78.2019.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Márcio Bartoli
111. 2186530-20.2019.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Beretta da Silveira
112. 2195312-50.2018.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Elcio Trujillo
113. 2214343-56.2018.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Elcio Trujillo
114. 2219339-97.2018.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Elcio Trujillo
115. 2241556-37.2018.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Elcio Trujillo
116. 2255118-16.2018.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Elcio Trujillo
Embargos
117. 2275295-98.2018.8.26.0000/50000 1/0
Relator - Elcio Trujillo
Mandado de Segurança Cível
118. 2086823-79.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Cristina Zucchi
119. 2191977-86.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Péricles Piza
120. 2192217-75.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Beretta da Silveira
121. 2207059-60.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ricardo Anafe
122. 2259371-13.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ferraz de Arruda
Reclamação
123. 0039240-69.2018.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Francisco Casconi
Representação Criminal/Notícia de Crime
124. 2182626-89.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - James Siano
125. 2267192-68.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
Embargos de Declaração Cível
126. 2177057-10.2019.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Renato Sartorelli
127. 2101193-63.2019.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Renato Sartorelli
PAUTA PARA A SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL
Nº 18.523/2019 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo.
Nº 156.967/2016 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em expediente administrativo.
Nº 149.118/2012 e apenso – PROPOSTA de alteração do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, subscrita pelo Exmo. Sr. Desembargador PAULO ROBERTO GRAVA BRAZIL, relativa à representatividade das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial nas Turmas Especiais das Subseções de Direito Privado.
Nº 182.716/2019 (digital) – PROPOSTA DE EDIÇÃO DE ENUNCIADO/SÚMULA apresentada pelo Des. Artur César Beretta da Silveira, referente a conflito de competência de ações de indenização decorrentes de acidente de veículos quando se aponta responsabilidade do Estado por falta do serviço.
Nº 7.483/2018 (digital) - I - REMOÇÃO solicitada pelo Desembargador KLEBER LEYSER DE AQUINO, com assento na 15ª Câmara de Direito Privado, para a 14ª Câmara de Direito Público, na cadeira anteriormente ocupada pelo Desembargador Henrique Harris Júnior. II - REMOÇÃO solicitada pelo Desembargador ACHILE MARIO ALESINA JUNIOR, com assento na 14ª Câmara de Direito Privado, para a 15ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Desembargador Kleber Leyser de Aquino.
N° 161.069/2019 (digital) - OPÇÕES dos Juízes de Direito de Entrância Final (edital n° 24/2019), NICOLE DE ALMEIDA CAMPOS LEITE COLOMBINI, ROBERTA DE OLIVEIRA FERREIRA LIMA e CARLOS AGUSTINHO TAGLIARI, para que suas promoções se efetivem na Vara das quais eram titulares, nos termos do artigo 13, parágrafo único, da Lei Complementar nº 980/2005.
N° 86/2003 (digital) - MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre a especialização da 2ª Vara Criminal da Comarca de Itu em 2ª Vara Criminal e do Júri da referida Comarca.
N° 51.062/2014 – Dicoge 2 - MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre a revisão da Resolução nº 587/13 deste E. Tribunal de Justiça, para suprimir as indicações de sentenças “completas” e “resumidas” e para substituir o termo “produtividade adequada” por “produtividade mínima exigível”.
N° 1.925/2008 – SGP 1.4.2 - PROPOSTA DE RETIRADA do Projeto de Lei nº 180/2009, que dispõe sobre a criação de cargos de Engenheiro e Arquiteto para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
N° 126.613/2019 – Dicoge 2 - MINUTA DE RESOLUÇÃO que visa atribuir ao Juízo da Unidade Regional do DEECRIM da 1ª Região Administrativa Judiciária a competência para apreciar os pedidos de inclusão de presos, condenados ou provisórios, no regime disciplinar diferenciado, independentemente do formato de tramitação do processo de execução; alterando-se as Resoluções nº 616/2013 e nº 626/2013.
N° 06/2018 - EXPEDIENTE de interesse do Doutor WALTER ARIETTE DOS SANTOS, Juiz de Direito.
N° 01/2020 - EXPEDIENTE de interesse da Doutora SIMONE VIEGAS DE MORAES LEME, Juíza de Direito.
N° 13.927/AP.22 - EXPEDIENTE de interesse do Doutor MARCIO AUGUSTO ZWICKER DI FLORA, Juiz de Direito.
Nº 925/2004 - OFÍCIO da Doutora RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, solicitando o afastamento das funções jurisdicionais do Dr. FERNANDO FIGUEIREDO BARTOLETTI, Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Piracicaba, em razão da sua eleição ao cargo de Vice-Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, triênio 2020/2022.
N° 123.488/2014 – OFÍCIOS do Excelentíssimo Senhor Ministro José Antonio Dias Toffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal, solicitando que os Doutores ROGÉRIO MARRONE DE CASTRO SAMPAIO, Juiz de Direito Substituto em 2º Grau e MÁRCIO ANTONIO BOSCARO, Juiz de Direito Titular II da 30ª Vara Cível Central, permaneçam à disposição daquela Corte, para continuarem atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes e como Juiz Auxiliar no Gabinete da Presidência, respectivamente, por mais um ano, a partir de 1º de fevereiro de 2020, com prejuízo de suas varas e a Doutora HELENA CAMPOS REFOSCO, Juíza de Direito Titular II da 4ª Vara Cível do Foro Regional – Santo Amaro, seja colocada à disposição daquela Corte, para atuar como Juíza Instrutora no Gabinete do Ministro Ricardo Lewandowski, com prejuízo de sua vara.
N° 845/1998 - OFÍCIOS do Excelentíssimo Senhor Desembargador WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JÚNIOR, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, solicitando a convocação dos Doutores JOSÉ WELLINGTON BEZERRA DA COSTA NETO, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Mauá e DENISE INDIG PINHEIRO, Juíza de Direito da 1ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Osasco, para atuarem como Juiz Assessor da Presidência e Juíza Assessora da Corregedoria Regional Eleitoral daquele Tribunal, respectivamente, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2020, com prejuízo da Justiça Comum.
N° 25.057/2014 - OFÍCIO do Exmo. Senhor Desembargador LUÍS FRANCISCO AGUILAR CORTEZ, solicitando a redução para um terço de sua distribuição na 1ª Câmara de Direito Público, a partir de 08 de janeiro de 2020, em razão de sua posse no cargo de Diretor da Escola Paulista da Magistratura.
N° 289/1994 (digital) - OFÍCIO do Desembargador WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e integrante da 10ª Câmara de Direito Criminal, solicitando a redução da distribuição de processos de sua Câmara, para 1/3 (um terço), bem como a do Desembargador PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA, Vice-Presidente e Corregedor do referido Tribunal, e integrante da 10ª Câmara de Direito Público.
N° 95/2004 (digital) - OFÍCIO do Desembargador DIMAS RUBENS FONSECA, Presidente da Seção de Direito Privado, solicitando nova prorrogação, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 06/02/2020, da suspensão da Resolução nº 457/08, que dispõe sobre a distribuição de recursos envolvendo cadernetas de poupança.
N° 98.590/2018 - OFÍCIO do Desembargador RICARDO SANTOS FEITOSA, Presidente da Comissão do 188º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura, encaminhando o resultado final do referido concurso para homologação pelo C. Órgão Especial, nos termos do art. 11 da Resolução nº 75/2009 do CNJ, bem como, solicitando o restabelecimento da distribuição integral dos membros da referida Comissão.
N° 196.461/2019 (digital) - EXPEDIENTE referente à sucessão de cadeiras no Órgão Especial tendo em vista as eleições realizadas para o biênio 2020/2021, na qual foram eleitos os Desembargadores LUIS SOARES DE MELLO NETO e RICARDO MAIR ANAFE para os cargos de Vice-Presidente e Corregedor Geral da Justiça deste Tribunal, respectivamente.
N° 6.178/2020 (digital) - PERMUTA solicitada pelos Desembargadores RENATO DE SALLES ABREU FILHO, com assento na 11ª Câmara de Direito Criminal, e ALEXANDRE CARVALHO E SILVA DE ALMEIDA, com assento na 8ª Câmara de Direito Criminal, com efeitos a partir de 03 de fevereiro de 2020.
N° 52.660/2013 e outros (digital) - PROPOSTA DE ESCALA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO de 2º Grau das Seções de Direito Criminal, Público e Privado para o mês de fevereiro e 1º de março de 2020, nos termos do art. 26, II, h, do Regimento Interno.
Nº 187.854/2019 (digital) – INDICAÇÃO para provimento de 03 (três) cargos de Desembargador – Carreira, decorrentes das aposentadorias dos Desembargadores HAMID CHARAF BDINE JÚNIOR, VALDECIR JOSÉ DO NASCIMENTO e CARLOS ALBERTO MOUSINHO DOS SANTOS MONTEIRO VIOLANTE. (Edital nº 31/2019).
Nº 180.089/2019 (digital) – INDICAÇÃO para provimento do cargo de Juiz de Direito da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital de Entrância Final (Edital nº 30/2019).
Nº 1.815/2020 (digital) – EXPEDIENTE referente à convocação de Juízes Assessores para os cargos de direção e cúpula deste Tribunal – biênio 2020/2021.
EXPEDIENTES referentes à composição das Comissões do Tribunal de Justiça, até 31/12/2021: Comissão de Jurisprudência; Comissão de Regimento Interno; Comissão de Redação; Comissão de Orçamento, Planejamento e Finanças; Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional – CEJAI; Comissão de Organização Judiciária - COJ; Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais, Comissão Gestora de Arquivo, Memória e Gestão Documental e Comissão de Assuntos Administrativos.
COMPOSIÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL
CAMPOS PETRONI
ARTUR MARQUES
ADEMIR BENEDITO
JAMES SIANO
JACOB VALENTE
CRISTINA ZUCCHI
ELCIO TRUJILLO
GERALDO WOHLERS
ALEX ZILENOVSKI
ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ
BERETTA DA SILVEIRA
ÁLVARO PASSOS
FERRAZ DE ARRUDA
CARLOS BUENO
RENATO SARTORELLI
FRANCISCO CASCONI
JOÃO CARLOS SALETTI – Falta Compensada - Substituído pelo Des. ADEMIR BENEDITO
MÁRCIO BÁRTOLI
EVARISTO DOS SANTOS – Abonada - Substituído pelo Des. ARTUR MARQUES
PÉRICLES PIZA
FERREIRA RODRIGUES – Abonada - Substituído pelo Des. CAMPOS PETRONI
MOACIR PERES
ANTONIO CARLOS MALHEIROS
XAVIER DE AQUINO
RICARDO ANAFE – CORREGEDOR
LUIS SOARES DE MELLO - VICE-PRESIDENTE
PINHEIRO FRANCO – PRESIDENTE
