Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 27/11/2019 (Quarta-feira), na Sala 501, 5º andar, Palácio da Justiça, às 13:30 horas.
Conflito de competência cível
1. 0030355-32.2019.8.26.0000 1/0 Sorocaba
Relator - Péricles Piza
Mandado de Segurança Cível
2. 2153562-34.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Carlos Bueno
Mandado de Segurança Cível
3. 0023867-61.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Beretta da Silveira
Ação Penal - Procedimento Ordinário
4. 2062469-92.2016.8.26.0000 1/1 São Paulo
Relator - Márcio Bartoli
Revisor - João Carlos Saletti
Agravo Interno Cível
5. 2193085-53.2019.8.26.0000/50000 1/0 Fernandópolis
Relator - Ricardo Anafe
Agravo Regimental Cível
6. 2195699-31.2019.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
Agravo Interno Cível
7. 9033999-44.2007.8.26.0000/50003 4/0 São Paulo
Relator - Pereira Calças
Apelação Cível
8. 1014454-12.2017.8.26.0506 1/0 Ribeirão Preto
Relator - Geraldo Wohlers
Conflito de competência cível
9. 0038936-36.2019.8.26.0000 3/1 Taquaritinga
Relator - Geraldo Wohlers
10. 0039133-88.2019.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Carlos Bueno
11. 0040171-38.2019.8.26.0000 1/0 Araras
Relator - Ademir Benedito
12. 0040214-72.2019.8.26.0000 1/0 Campinas
Relator - Cristina Zucchi
13. 0040577-59.2019.8.26.0000 1/0 Ribeirão Preto
Relator - Alex Zilenovski
14. 0040781-06.2019.8.26.0000 1/0 Guarulhos
Relator - Carlos Bueno
15. 0041742-44.2019.8.26.0000 1/1 Rio Claro
Relator - Elcio Trujillo
16. 0042371-18.2019.8.26.0000 1/0 Rio Claro
Relator - Cristina Zucchi
17. 0042474-25.2019.8.26.0000 2/0 Campinas
Relator - Alex Zilenovski
18. 0042616-29.2019.8.26.0000 1/0 Tietê
Relator - Ricardo Anafe
19. 0042804-22.2019.8.26.0000 1/0 Bauru
Relator - João Carlos Saletti
20. 0042831-05.2019.8.26.0000 1/0 Mogi-Guaçu
Relator - Ferreira Rodrigues
21. 0044783-19.2019.8.26.0000 1/0 Mauá
Relator - Ferraz de Arruda
22. 0044896-70.2019.8.26.0000 1/0 Caraguatatuba
Relator - Francisco Casconi
23. 0044923-53.2019.8.26.0000 1/0 Garça
Relator - Antonio Celso Aguilar Cortez
24. 0045442-28.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Campos Petroni
25. 0045604-23.2019.8.26.0000 1/0 Tatuí
Relator - Xavier de Aquino
26. 0046313-58.2019.8.26.0000 1/0 Araraquara
Relator - Francisco Casconi
27. 0046383-75.2019.8.26.0000 1/0 Araçatuba
Relator - Elcio Trujillo
28. 2251336-64.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Beretta da Silveira
Direta de Inconstitucionalidade
29. 0246287-23.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Renato Sartorelli
30. 2064901-79.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Jacob Valente
31. 2087887-27.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Jacob Valente
32. 2144100-53.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Carlos Bueno
33. 2145828-32.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Alex Zilenovski
34. 2147246-05.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Celso Aguilar Cortez
35. 2147769-17.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - João Carlos Saletti
36. 2165776-57.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ferreira Rodrigues
37. 2167928-78.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Francisco Casconi
38. 2169387-18.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Carlos Bueno
39. 2170081-84.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Péricles Piza
40. 2176142-58.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - França Carvalho
41. 2177057-10.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Renato Sartorelli
42. 2179031-82.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Geraldo Wohlers
43. 2182873-70.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
44. 2188997-69.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Cristina Zucchi
45. 2190551-39.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Alex Zilenovski
46. 2192702-75.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Carlos Bueno
47. 2193461-39.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Renato Sartorelli
48. 2196948-17.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Alvaro Passos
49. 2200801-34.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Márcio Bartoli
50. 2250601-65.2018.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Celso Aguilar Cortez
Embargos de Declaração Cível
51. 0017277-68.2019.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Ricardo Anafe
52. 0024486-88.2019.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
53. 0024613-26.2019.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
54. 0024656-60.2019.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
55. 0548664-59.2010.8.26.0000/50001 3/0 São Paulo
Relator - Beretta da Silveira
56. 2064130-04.2019.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Alvaro Passos
57. 2098715-82.2019.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Ricardo Anafe
58. 2101166-80.2019.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo
Relator - Ferreira Rodrigues
59. 2101174-57.2019.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Márcio Bartoli
60. 2117582-26.2019.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Ricardo Anafe
61. 2140143-44.2019.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Beretta da Silveira
62. 2165258-67.2019.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Geraldo Wohlers
63. 2186188-43.2018.8.26.0000/50002 1/0 São Paulo
Relator - Cristina Zucchi
64. 2260616-93.2018.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo
Relator - Alvaro Passos
65. 9026924-90.2003.8.26.0000/50009 4/2 São Paulo
Relator - Pereira Calças
Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível
66. 0038956-27.2019.8.26.0000 7/0 São Pedro
Relator - Márcio Bartoli
67. 0039391-98.2019.8.26.0000 1/0 Pedregulho
Relator - Beretta da Silveira
68. 0049430-91.2018.8.26.0000 1/0 Araraquara
Relator - Alex Zilenovski
Mandado de Segurança Cível
69. 0023893-59.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Celso Aguilar Cortez
70. 0027628-03.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - João Carlos Saletti
71. 0045922-06.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Geraldo Wohlers
72. 2162941-96.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Márcio Bartoli
73. 2177843-54.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Márcio Bartoli
74. 2200174-30.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Geraldo Wohlers
75. 2208691-24.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ferreira Rodrigues
76. 2235982-96.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Francisco Casconi
77. 2247311-08.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Beretta da Silveira
Reclamação
78. 2189328-51.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Alex Zilenovski
Representação Criminal/Notícia de Crime
79. 2219113-92.2018.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Alex Zilenovski
80. 2242953-97.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Alvaro Passos
81. 2242964-29.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Alex Zilenovski
Ação Civil Pública Cível
82. 2147683-22.2014.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
Conflito de competência cível
83. 0039916-80.2019.8.26.0000 1/0 Taubaté
Relator - Evaristo dos Santos
84. 0042364-26.2019.8.26.0000 1/0 Itanhaém
Relator - Evaristo dos Santos
85. 0042923-80.2019.8.26.0000 1/0 Araraquara
Relator - Evaristo dos Santos
Direta de Inconstitucionalidade
86. 2075829-26.2018.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Elcio Trujillo
2º juiz - Ricardo Anafe
87. 2110805-25.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Francisco Casconi
2º juiz - Antonio Carlos Malheiros
3º juiz - Pereira Calças
88. 2273316-04.2018.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ferraz de Arruda
Direta de Inconstitucionalidade
89. 2121744-64.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Evaristo dos Santos
90. 2122501-58.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Geraldo Wohlers
91. 2141109-07.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Evaristo dos Santos
92. 2154716-87.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Evaristo dos Santos
2º juiz - Antonio Celso Aguilar Cortez
Embargos de Declaração Cível
93. 0033098-49.2018.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
2º juiz - Cristina Zucchi
3º juiz - Ricardo Anafe
Embargos de Declaração Cível
94. 0019168-27.2019.8.26.0000/50000 1/0 Cubatão
Relator - Evaristo dos Santos
95. 2105058-94.2019.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo
Relator - Evaristo dos Santos
96. 2140326-15.2019.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Evaristo dos Santos
97. 2268897-38.2018.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo
Relator - Evaristo dos Santos
98. 2268897-38.2018.8.26.0000/50002 1/0 São Paulo
Relator - Evaristo dos Santos
Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível
99. 0021435-69.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Alvaro Passos
2º juiz - Moacir Peres
Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível
100. 0020864-98.2019.8.26.0000 1/0 Paulínia
Relator - Péricles Piza
2º juiz - Evaristo dos Santos
Mandado de Segurança Cível
101. 0009363-50.2019.8.26.0000 1/0 Ilhabela
Relator - Elcio Trujillo
102. 2153543-28.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Alvaro Passos
Embargos de Declaração Cível
103. 2143271-72.2019.8.26.0000/50000 1/0 Ilhabela
Relator - Renato Sartorelli
PAUTA PARA A SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO
Processos Adiados
Nº 122.944/2019 (digital) – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo.
Nº 138.950/2019 (digital) – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo.
Processos Novos
Nº 18.523/2019 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo.
Nº 148.971/2019 (digital) – RECURSO em expediente administrativo.
Nº 129.506/2019 (digital) – RECURSO em expediente administrativo.
Nº 145.515/2019 (digital) – RECURSO em expediente administrativo.
Nº 67.158/2018 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR de interesse de magistrado.
Nº 188.905/2018 – PRORROGAÇÃO DE PRAZO para conclusão do procedimento administrativo disciplinar
Nº 200.374/2018 – PRORROGAÇÃO DE PRAZO para conclusão do procedimento administrativo disciplinar
Nº 161.081/2019 (digital) – OPÇÕES dos Desembargadores MARIA ISABEL CAPONERO COGAN pela 27ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Desembargador Hamid Charaf Bdine Júnior, e CARLOS DIAS MOTTA pela 27ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Desembargadora Ana Catarina Strauch.
Nº 568/1990 (digital) – MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre o remanejamento da 54ª Vara Cível do Foro Central da Capital em 2ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Taubaté.
Nº 123.847/2013 (digital) – OFÍCIO do Desembargador GASTÃO TOLEDO DE CAMPOS MELLO FILHO, Presidente da Seção de Direito Privado, solicitando autorização para prorrogação do funcionamento da 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, por mais 30 (trinta) dias, para julgamento de recursos remanescentes, tendo em vista pedido formulado por seu respectivo Presidente, Desembargador Artur César Beretta da Silveira.
Nº 149.118/2012 e apenso – PROPOSTA de alteração do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, subscrita pelo Exmo. Sr. Desembargador PAULO ROBERTO GRAVA BRAZIL, relativa à representatividade das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial nas Turmas Especiais das Subseções de Direito Privado.
Nº 247.489/2017 e apensos – PROPOSTAS de alteração da disciplina normativa da sustentação oral prevista pelo art. 146 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.
Nº 123.488/2014 – I - OFÍCIO do Excelentíssimo Senhor Ministro Dias Toffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal, solicitando que o Doutor ABHNER YOUSSIF MOTA ARABI, Juiz de Direito da Comarca de Rosana, permaneça à disposição daquela Corte, para atuar como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Luiz Fux, por mais seis meses, a contar de 04 de fevereiro de 2020, com prejuízo de sua vara. II - OFÍCIO do Excelentíssimo Senhor Ministro João Otávio de Noronha, Presidente do Superior Tribunal de Justiça, solicitando que a Doutora MARIA PAULA CASSONE ROSSI, Juíza de Direito Titular I da 9ª Vara Criminal - Central, seja colocada à disposição daquela Corte, para atuar como Juíza Instrutora no Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, por seis meses, a contar de 07 de janeiro de 2020, com prejuízo de sua vara.
Nº 19.082/2019 – Dicoge 1.1 – INDICAÇÃO da Doutora CAREN CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA, Juíza de Direito, para compor, como membro, a Comissão Examinadora do 12º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo.
Nº 52.660/2013 e outros (digital) – PROPOSTA DE ESCALA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO de 2º Grau das Seções de Direito Público, Privado e Criminal para o mês de dezembro de 2019, nos termos do art. 26, II, h, do Regimento Interno.
Nº 197.269/2013 - EXPEDIENTE relativo à aplicabilidade do índice de 11,98% (URV) sobre a Parcela Autônoma de Equivalência (PAE). QUESTÕES DE ORDEM apresentadas pela Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo - ASSOJURIS e Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, requerendo a extensão de qualquer decisão a todos os servidores representados por referidas entidades de classe.
Expediente CGJ – RELATÓRIO DE GESTÃO apresentado pela E. Corregedoria Geral da Justiça, referente ao biênio 2018/2019.
Nº 7.483/2018 (digital) - I - REMOÇÃO solicitada pela Desembargadora ANA CATARINA STRAUCH, com assento na 27ª Câmara de Direito Privado, para a 37ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pela Desembargadora Lucila Toledo Pedroso de Barros. II – PERMUTA solicitada pelos Desembargadores VALDECIR JOSÉ DO NASCIMENTO, com assento na 16ª Câmara de Direito Público, e ANTONIO TADEU OTTONI, com assento na 13ª Câmara de Direito Público. III - REMOÇÃO solicitada pela Desembargadora MARIA ISABEL CAPONERO COGAN, com assento na 27ª Câmara de Direito Privado, para a 13ª Câmara de Direito Público, com efeitos a partir de 05/12/2019, data prevista para a aposentadoria do Desembargador Valdecir José do Nascimento.
Nº 21.104/2018 (digital) – PERMUTA entre os Doutores MARCO ANTONIO BARBOSA DE FREITAS, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de São Vicente, e LEANDRO DE PAULA MARTINS CONSTANT, Juiz de Direito Titular II da 16ª Vara Cível Central da Capital, com efeitos a partir de 07 de janeiro de 2020.
Nº 184/1988 (digital) – I) MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre a alteração da competência da Vara de Acidentes do Trabalho da Comarca de Santos para Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública da referida Comarca. II) MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre o remanejamento de competência da 39ª Vara Criminal Central, da Vara Criminal e da Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional XVII – M’Boi Mirim, todas da Capital, ainda não instaladas, com seus respectivos cargos de Juiz de Direito e Ofícios Judiciais, em Vara do Júri, das Execuções Criminais e da Infância e da Juventude; 4ª Vara Cível e 5ª Vara Cível da Comarca de Praia Grande, respectivamente.
Nº 510/1995 (digital) – MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre o remanejamento da competência das 1ª e 2ª Varas da Comarca de Hortolândia, atualmente cumulativas, para 1ª Vara Cível e 1ª Vara Criminal, respectivamente, bem como o remanejamento da competência da 4ª Vara Cível, da 2ª Vara da Família e das Sucessões e da Vara Criminal do Foro Regional XVI – Capela do Socorro, ainda não instaladas, com seus respectivos cargos de Juiz de Direito e Ofício Judiciais, em 2ª Vara Cível, 3ª Vara Cível e 2ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia.
Nº 182.716/2019 (digital) – PROPOSTA DE EDIÇÃO DE ENUNCIADO/SÚMULA apresentada pelo Des. Artur César Beretta da Silveira, referente a conflito de competência de ações de indenização decorrentes de acidente de veículos quando se aponta responsabilidade do Estado por falta do serviço.
Nº 203.197/2018 (digital) – I - PROPOSTA apresentada pelo Desembargador Antonio Carlos Malheiros de outorga do “Colar do Mérito Judiciário” ao Doutor FÁBIO ULHOA COELHO, Advogado e Professor Titular da PUC – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. II - PROPOSTA apresentada pelo Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, Presidente do Tribunal de Justiça, de outorga do “Colar do Mérito Judiciário” à Profa. PAULA ANDREA FORGIONI, Titular da USP – Universidade de São Paulo.
Nº 505/2009 – SGP 1.4.2 - MINUTA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR que dispõe sobre a criação de cargos de Advogado e de Advogado Chefe para o Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Nº 43.817/2019 – SGP – MINUTA DE PROJETO DE LEI que dispõe sobre cargos do quadro do Tribunal de Justiça.
COMPOSIÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL
JAMES SIANO
JACOB VALENTE
CRISTINA ZUCCHI
ELCIO TRUJILLO
GERALDO WOHLERS
ALEX ZILENOVSKI
ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ
BERETTA DA SILVEIRA
ÁLVARO PASSOS
RICARDO ANAFE
FERRAZ DE ARRUDA
CARLOS BUENO
RENATO SARTORELLI
FRANCISCO CASCONI
JOÃO CARLOS SALETTI
MÁRCIO BÁRTOLI
EVARISTO DOS SANTOS
PÉRICLES PIZA
FERREIRA RODRIGUES
MOACIR PERES
ANTONIO CARLOS MALHEIROS
XAVIER DE AQUINO
PINHEIRO FRANCO – CORREGEDOR
ARTUR MARQUES - VICE-PRESIDENTE
PEREIRA CALÇAS – PRESIDENTE
