O recrutamento dos magistrados, mediante concurso público, levou tempo significativo para sua efetivação apesar do disposto no artigo 46, da Constituição Estadual de 1891, com a oposição por deputados e senadores.
Por isso, a Comissão encarregada para apresentar as Bases para a Reforma Judiciária, formada por João Mendes de Almeida Júnior, Joaquim Roberto de Azevedo Marques e Henrique José Coelho, sugeriu a revogação dessa exigência, com reflexo na Constituição de Estadual de 1905, que suprimiu a necessidade de referido concurso.
Com isso, foi aberto caminho para o Poder Executivo nomear livremente o juiz de Direito, o que foi objeto de disciplina pela Lei 1.084, de 14 de setembro de 1907, regulamentada pelo Decreto nº 1.512, de 16 do mesmo mês. Desse modo, o candidato à carreira da Magistratura tirava o título de habilitação na Secretaria da Justiça, aguardando, depois, mediante a satisfação de outros requisitos (idade mínima de 28, quatro anos de experiência, entre outros), sua nomeação, com a ressalva de que o Governo poderia preferir, quando possível, os promotores públicos, os magistrados em disponibilidade e os delegados de polícia diplomados, que servissem ou tivessem servido o Estado.
A importante exigência do concurso público, de caráter democrático, somente foi restaurada pelo artigo 55, da Constituição Estadual de 1921, seguida da criação das circunscrições judiciais pela Lei nº 1.769, de 17 de novembro do mesmo ano, regulamentada pelo Decreto nº 3.432, de 31 de dezembro de 1921, que instituiu o concurso para provimento do cargo de juiz substituto, estágio inicial da carreira.
A primeira banca examinadora do 1º Concurso de Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo foi constituída pelo presidente do Tribunal, Ministro Firmino Whitaker, Ministro Soriano de Souza e pelo professor Spencer Vampré, catedrático de Direito Romano e Filosofia do Direito da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. Houve 53 inscritos. As provas escrita e oral foram realizadas em 30 e 31 de janeiro de 1922, respectivamente. Pela ata lavrada em 7 de fevereiro de 1922, foram habilitados 22 candidatos.
Em comemoração ao centenário do primeiro concurso realizado em 1922, o Projeto MM - Memória da Magistratura tem o objetivo de resgatar esse histórico e publicar as principais informações para consulta.
Por meio de painéis interativos de B.I. (business intelligence), na primeira fase do Projeto, são disponibilizados os dados dos concursos dos últimos cinquenta anos: desde aquele de n.º 138, iniciado em novembro de 1970 e empossado em 14 de janeiro de 1972, até o mais recente de nº 188, cujos ingressantes tomaram posse em inédita solenidade virtual realizada em 4 de fevereiro de 2021.
Os painéis permitem conhecer os membros da Comissão de cada concurso com o respectivo número de inscritos, aprovados e empossados, os nomes dos Magistrados e Magistradas, gênero, cargo atual ou o último exercido para os inativos e a formação universitária. Esses dados podem ser combinados, permitindo inúmeras formas de pesquisa e estatísticas.
Na segunda fase do Projeto, os painéis contemplarão os concursos anteriores (1º ao 137º), empossados de 1922 a 1970, cujos dados demandarão maior pesquisa. Na terceira fase, serão incluídos os Desembargadores e Desembargadoras do quinto constitucional do Ministério Público e da Advocacia, completando um quadro abrangente da Magistratura paulista dos últimos cem anos.
Conheça os painéis interativos do Projeto MM - Memória da Magistratura
