Presidente Fernando Torres Garcia presente na abertura.
A Escola Paulista da Magistratura (EPM) iniciou, na sexta-feira (10), o Curso preparatório para o encontro anual XVI Fonavid (Fórum Nacional de Juízas e Juízes da Violência Doméstica e Familiar). Com inscritos de 19 estados do país, o curso visa analisar normativas internacionais e a Lei Maria da Penha, os avanços, conquistas e desafios a partir dessas normativas e formular propostas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Na abertura, o vice-diretor da EPM, desembargador Ricardo Cunha Chimenti, destacou a evolução da defesa dos direitos da mulher, lembrando a elaboração, antes da edição da Lei Maria da Penha, de enunciado do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), que permitia o afastamento do agressor do lar. “A cada encontro, os senhores estão aqui plantando uma nova semente e que isso frutifique para o resto das nossas vidas e para as novas gerações”, frisou.
A presidente do XVI Fonavid, juíza Teresa Cristina Cabral Santana, recordou que o Fonavid existe desde 2009 e desenvolve ações em atuação articulada com o Ministério Público, a Defensoria Pública e outras instituições. “Lidar com a violência doméstica e familiar não é uma situação fácil e simples. Precisamos fazer isso a partir da ciência e do conhecimento”.
A conselheira da EPM e coordenadora da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp), desembargadora Flora Maria Nesi Tossi Silva, salientou que antes da pandemia, a violência doméstica era a 12ª ocorrência registrada nas comunicações de delitos pelo Copom em São Paulo e atualmente é a quarta. “Não sabemos se houve o aumento da violência doméstica ou se as pessoas começaram a confiar mais ou pleitear mais seus direitos e a defesa contra a violência doméstica, mas continuamos empenhados para que haja uma diminuição ou minimização dos problemas dela decorrentes”, ressaltou. A vice-coordenadora da Comesp, desembargadora Marcia Lourenço Monassi, cumprimentou a coordenação do Fonavid pela iniciativa do curso e frisou que a Comesp está à disposição do Fórum.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Eduardo Loureiro destacou troca de experiências, a profundidade das discussões e outros ganhos do Fórum e ponderou que um dos grandes desafios é dar vazão à imensa demanda pelas varas de violência doméstica. “Muitas vezes achamos que tudo o que é novo está no estado de São Paulo, mas isso não é verdade. Os outros estados da federação têm muito a nos ensinar”, frisou.
De acordo com o presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, uma das prioridades da atual gestão é a implementação de medidas para o favorecimento da mulher em situação de risco, em especial a melhoria da estrutura das varas de violência doméstica. “Esse é um mal que assola não só o Brasil, mas o mundo, e temos que retribuir a confiança das pessoas no Poder Judiciário com meios e recursos para não só enfrentarmos a questão da violência, mas principalmente darmos a devida acolhida à vítima da violência doméstica e familiar”, declarou.
Na sequência, foi discutido o tema “30 anos da Convenção de Belém do Pará – avanços e desafios”, com exposições on-line das professoras Leila de Andrade Linhares Barsted e Ana Teresa Iamarino e a participação como debatedora da juíza Rafaela Caldeira Gonçalves, integrante da coordenação do curso.
Leila Barsted recordou o contexto dos movimentos sociais do século XX, que ajudaram a fomentar o combate à violência em diversos países. Em relação aos avanços no Brasil, mencionou a legislação e os serviços, mas ponderou que a violência contra a mulher é estrutural, e apontou como grande desafio tanto para a aplicação da Convenção quanto da Lei Maria da Penha a mudança de padrões sociais e culturais de conduta e de comportamentos.
Ana Teresa Iamarino destacou que a Convenção de Belém do Pará foi o primeiro tratado vinculante que reconheceu a violência contra as mulheres como uma violação de direitos humanos e inovou ao trazer a violência contra as mulheres para a perspectiva de um problema do Estado. Também apontou a necessidade de aprimorar a legislação, bem como a integração dos diversos setores que atuam no enfrentamento à violência.
Também participaram do evento o desembargador José Henrique Rodrigues Torres, a procuradora de Justiça Carla Araújo, integrante da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher (Copevid); e a coordenadora da área de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da EPM, juíza Gina Fonseca Corrêa; entre outros profissionais.
Comunicação Social TJSP – MA (texto)
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