O 73º Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça (Encoge) terminou nesta sexta-feira (25) com a elaboração da Carta de São Paulo, documento que reúne as recomendações e conclusões a que chegaram os magistrados de todo o país após dias de intensos debates e troca de experiências.
Os corregedores-gerais, desembargadores que têm a missão de fiscalizar e orientar a prestação jurisdicional e extrajudicial de seus respectivos tribunais, foram recebidos em nome da Justiça Bandeirante pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, e pelo corregedor-geral de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças. Durante três dias de trabalhos foram abordados temas relevantes para a sociedade, como audiências de custódia, desafios do novo Código de Processo Civil, registro civil de nascidos por reprodução assistida, entre outros. Dentre as personalidades de destaque que falaram aos participantes estão os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Antonio Cezar Peluso e Enrique Ricardo Lewandowski e o corregedor nacional de Justiça, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha.
Para o presidente do TJSP, os participantes do Encoge são prova de que “o grande diferencial da Magistratura brasileira é que as pessoas trabalham com amor e paixão”. “Aqui alinhamos forças e com certeza venceremos esse momento delicado pelo qual passa o País”, declarou Paulo Dimas. “Trocamos ideias e aprendemos uns com os outros e saímos fortalecidos desse encontro”, disse Pereira Calças.
Palestras
No último dia do Encoge, evento iniciado na última quarta-feira (23), os corregedores da Justiça dirigiram-se, pela manhã, ao Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães para conhecer as dependências das audiências de custódia. A presidente da Comissão Executiva do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça, Maria Erotides Kneip, conduziu a apresentação sobre os aspectos práticos e ressaltou que o serviço realizado no Tribunal paulista é um “exemplo mundial de respeito aos direitos humanos”. O corregedor Pereira Calças informou que “o programa das Audiências de Custódia está sendo ampliado por etapas. Até o final do ano que vem, deverá abranger todo o Estado de São Paulo.”
O juiz corregedor do Departamento de Inquéritos Policias (Dipo), Antonio Maria Patiño Zorz, foi o expositor do painel. Apresentou dados sobre o volume de inquéritos policiais e quantidades de presos atendidos por dia no Fórum Criminal da Barra Funda, além de descrever o início da implantação das Audiências de Custódia. “Foram realizadas cerca de 34 mil audiências em um ano e meio.”
Em seguida, os juízes assessores da Corregedoria de São Paulo Leandro Galluzzi dos Santos, Maria de Fátima dos Santos Gomes e André Carvalho e Silva de Almeida discorreram sobre o plano de implantação das audiências nas comarcas da Grande São Paulo. Estiveram presentes na reunião juízes das varas criminais do fórum, integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, autoridades civis e militares e servidores.
No período da tarde, foi recebido no Salão “Ministro Costa Manso”, no Palácio da Justiça, o ministro Ricardo Lewandowski, que durante seu mandato à frente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi o principal incentivador da implantação das audiências de custódia. Explicou que trata-se de uma das raras políticas públicas “que tiveram origem no Judiciário”, inseridas “na visão do planejamento estratégico”. Informou que até agosto deste ano haviam sido realizadas 124.216 audiências em todo o Brasil, que resultaram em 66.016 prisões preventivas, 53,14% do total.
Na ocasião, Lewandowski foi agraciado com a Medalha de Honra ao Mérito “Décio Antônio Erpen”, que se destina a autoridades públicas e privadas que tenham notáveis serviços prestados ao Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça ou contribuído para o fortalecimento, aperfeiçoamento e celeridade da prestação jurisdicional ou à causa da Justiça.
Em seguida, falaram sobre violência doméstica as desembargadoras Angélica de Maria Mello de Almeida e Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida, respectivamente coordenadora e vice da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp). A desembargadora Angélica de Almeida discorreu sobre os fatores que fazem da violência de gênero um dos principais males da atualidade. “No Brasil, as paredes da casa ainda abafam a voz de mulheres que são submetidas às mais perversas formas de agressão”, lamentou. Já a desembargadora Maria Rachid explicou ao público o funcionamento das diversas ações de proteção às vítimas desenvolvidas pela Comesp e seus parceiros. Falou sobre o “Projeto Fênix”, que facilita cirurgia plástica para retirada das marcas das agressões, sobre o “Apolonias do Bem”, em que dentistas voluntários reparam os dentes e a autoestima das vítimas, e da Comissão Judiciária Interinstitucional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Trabalho Escravo e Exploração Infantil do TJSP. “Temos que pensar os direitos humanos de forma ampla e abrangente”, ressaltou. Atuaram como debatedores do painel o juiz assessor da Corregedoria paulista Gabriel Pires de Campos Sormani e a juíza da Vara da Região Sul 2 da Violência Doméstica em São Paulo, Ana Paula Gomes Galvão Vieira de Moraes.
Ao final dos trabalhos, Manoel de Queiroz Pereira Calças foi eleito por unanimidade como o próximo presidente da Comissão Executiva do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais. O mandato terá duração de um ano. Como vice-presidente foi escolhido o corregedor-geral de Minas Gerais, desembargador André Leite Praça. Para 2º vice-presidente foi eleito o corregedor-geral do Distrito Federal e Territórios, desembargador José Cruz Macedo, como secretária foi votada a corregedora-geral do Maranhão, desembargadora Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz, e o corregedor-geral do Espírito Santo, desembargador Ronaldo Gonçalves de Souza, foi conduzido ao cargo de tesoureiro.
Também prestigiaram os trabalhos o vice-presidente do TJSP, desembargador Ademir de Carvalho Benedito; e o presidente da Seção de Direito Criminal, desembargador Renato de Salles Abreu Filho.
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