Medida protetiva deve estar articulada à rede de apoio.
Nos últimos dias, magistradas do Tribunal de Justiça de São Paulo concederam entrevistas à Rede Globo para falar sobre o enfrentamento da violência contra a mulher e a importância da articulação entre o Judiciário, o Executivo e a rede de proteção.
O Jornal Hoje veiculou matéria sobre o feminicídio no Brasil.Nos últimos dez anos, cerca de 13,7 mil mulheres foram vítimas do crime no país. Somente em 2025, foram aproximadamente 1,5 mil casos, índice 4,7% superior ao registrado no ano anterior. A pesquisa, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, também apontou que 87% das vítimas de feminicídio não tinham medida protetiva contra os agressores.
À reportagem, a juíza assessora da Presidência Camila de Jesus Mello Gonçalves reforçou que a concessão das medidas protetivas deve estar articulada à rede de apoio. “Essa saída do lar e trocas de experiências trazem para a mulher outras referências além do que ela está vivendo e permitem que ela comece a refletir e criticar o lugar em que está. Talvez fortalecida, consiga acessar o sistema de Justiça diretamente ou até por intermédio dessa rede que a acompanha no bairro, na comunidade e em ambientes da sociedade que são tão necessários para proteger a mulher”, disse.
Ao SP1, a juíza da Vara Criminal de Itatiba, Fernanda Yumi Furukawa Hata, também ressaltou a importância da união de esforços para garantir a efetividade das medidas protetivas. Ela salientou que as tornozeleiras eletrônicas dependem de uma atuação integrada entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário. “Nós temos, de forma progressiva, aumentado o número de tornozeleiras disponíveis. De nada adianta juiz conceder a medida protetiva de urgência sem a fiscalização. Por isso precisamos dessa atuação conjunta”, explicou.
Como denunciar
É possível denunciar pela Delegacia Eletrônica, da Polícia Civil, serviço virtual e gratuito; pela Central de Atendimento à Mulher, do Governo Federal, que atende pelo número 180; e pelo 190, telefone da Polícia Militar para emergências.
No Estado de São Paulo, o aplicativo SP Mulher Segura tem funcionalidades como o registro de boletins de ocorrência remotamente, 24 horas por dia; e o botão do pânico, voltado para mulheres com medida protetiva. Ao ser acionado, a solicitação de socorro chega automaticamente ao Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), que despacha a viatura mais próxima por georreferenciamento. A ferramenta também reúne informações sobre a rede de proteção, links sobre acolhimento, serviços disponíveis em cada município, e integra serviços como Defensoria Pública, Ministério Público e Secretaria de Políticas para Mulheres.
Há, ainda, outras instituições que mantêm canais de informação sobre direitos da mulher, amparo legal e rede de atendimento e acolhimento, como o Disque Direitos Humanos, a Guarda Civil Municipal, a Defensoria Pública e o Ministério Público.
OBS: Acesso aos links das noticias através site do TJSP
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