O Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (CEIMPA) foi instituído em 5 de outubro de 2023, pela Portaria SPr nº 10.294/2023.
O Comitê reúne-se periodicamente e é coordenado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de São Paulo, subdividindo-se nos seguintes grupos de trabalho: Grupo 1: Infância e Juventude; Grupo 2: Projeto Terapêutico Singular (PTS); Grupo 3: APEC e Audiência de Custódia; Grupo 4: Eventos e Formação.
Comunicado CG nº 373/2026 - Orientações sobre a porta de entrada, o acompanhamento e a organização do cuidado de pessoas com transtorno mental em conflito com a lei.
Deliberação CIB nº 63, de 18 de julho de 2025 - Nota Técnica CIB – Orientações do fluxo da porta de entrada e acompanhamento de pessoas, com transtorno mental em conflito com a lei
Contato EAPs: eap@saude.sp.gov.br
Portaria GM/MS nº 4.876, de 18 de julho de 2024 - EAP, EAP-Desinst e RAPS, do SUS
Portaria 10.294/2023 - Criação do CEIMPA
