A organização e funcionamento do GMF estão previstos no Provimento CSM nº 2.342/16 e na Resolução CNJ nº 214/15. O grupo tem, entre suas atribuições, a função de produzir e acompanhar números e estatísticas relativas ao sistema prisional, além de incentivar boas práticas e promover formação àqueles que trabalham direta ou indiretamente com pessoas encarceradas.
Se você tem alguma reclamação ou denúncia de irregularidade no sistema carcerário, preencha o formulário abaixo e o Grupo dará encaminhamento. Não são aceitas mensagens anônimas, mas o sigilo é assegurado.
Desembargador Gilberto Leme Marcos Garcia (Supervisor)
Desembargador Luiz Antonio Cardoso (Supervisor Adjunto)
Desembargador Hermann Herschander (Supervisor Adjunto)
Juíza Jovanessa Ribeiro Silva Azevedo Pinto (Coordenadora)
Juiz André Gustavo Cividanes Furlan (Assessor)
Juíza Maria Fernanda Belli (Assessora)