BOLETINS

Comunicado

Boletim nº 52/2016

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Iniciada análise da repercussão geral do Tema nº 916 - Servidor - Efeitos - Contrato - Temporário

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Julgado o mérito do Tema nº 903 - IPVA - Lançamento - Termo inicial - Prescrição


O Tribunal de Justiça de São Paulo utiliza cookies, armazenados apenas em caráter temporário, a fim de obter estatísticas para aprimorar a experiência do usuário. A navegação no portal implica concordância com esse procedimento, em linha com a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do TJSP