BOLETINS

Apresentação

A Presidência da Seção de Direito Público divulga, em boletins, as mais recentes alterações na tramitação de recursos que envolvam temas de repercussão geral e repetitivos, bem como IRDR/IAC, inclusive com disponibilização de link que permite consulta integral e direta das decisões.


Boletim nº 3/2024

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Transitado em julgado tema n. 1019 - Servidor - Aposentadoria - Especial - Risco - Integralidade - Paridade

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Julgado

Boletim nº 2/2024

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Fixada Tese de Repercussão Geral do tema n. 1132 - Servidor - Saúde - Piso - Salarial

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Afetado tema

Boletim nº 1/2024

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Publicado acórdão do tema n. 1170 - Juros - Moratórios - Lei 11.960/2009 - Execução - Coisa - Julgada

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:

Boletim nº 12/2023

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Julgado Mérito do tema n. 1170 - Juros - Moratórios - Lei 11.960/2009 - Execução - Coisa - Julgada

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:

Boletim nº 11/2023

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Publicado acórdão do Tema n. 1019 - Servidor - Aposentadoria - Especial - Risco - Integralidade - Paridade

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Afetado

Boletim nº 10/2023

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Publicado Acórdão do tema n. 1043 - ACP - Improbidade - Colaboração - Premiada

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Transitado em Julgado tema n.

Boletim nº 9/2023

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Transitado em julgado tema n. 1265 - Insalubridade - Termo - Inicial - Formação - PM

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Afetado tema n.

Boletim nº 8/2023

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Decisão pela Existência de Repercussão Geral do tema n. 1255 - Honorários - Equidade - Valor – Elevado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO

Boletim nº 7/2023

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Julgado mérito do tema n. 1002 - Honorários - Defensor - Entidade - Vinculada (Revisão Tema 134)

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Afetado tema

Boletim nº 6/2023

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Análise da Repercussão Geral do tema n. 1255 - Honorários - Equidade - Valor - Elevado

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Publicado Acórdão do

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