BOLETINS

Comunicado

Boletim nº 3/2024

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Transitado em julgado tema n. 1019 - Servidor - Aposentadoria - Especial - Risco - Integralidade - Paridade

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Julgado o mérito do tema 986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO: Afetado IRDR N. 52 - Carteira - Previdência - Serventias - Reajuste 11,08%


O Tribunal de Justiça de São Paulo utiliza cookies, armazenados apenas em caráter temporário, a fim de obter estatísticas para aprimorar a experiência do usuário. A navegação no portal implica concordância com esse procedimento, em linha com a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do TJSP